SONEGADORES SERÃO PUNIDOS COM PRISÃO

O Ministério da Fazenda está estudando uma medida provisória que estabelece prisão por até 90 dias para os responsáveis pelas empresas que fizerem deduções nos salários de seus empregados-- como receitas do Imposto de Renda retido na fonte e contribuições previdenciárias-- e não recolherem os valores ao Tesouro Nacional. A MP também vai incluir recolhimentos não realizados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A base legal para a prisão dos responsáveis pela sonegação é a classificação das empresas como "depositários infiéis". O secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, já determinou às delegacias regionais da Secretaria que selecionem grandes contribuintes que estariam praticando a irregularidade para começar a mandar os sonegadores para a cadeia assim que a MP for editada, o que está previsto para acontecer ainda este mês. A ação é parte de uma grande estratégia que tem como finalidade recuperar a arrecadação tributária este ano (JB).