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O Banco Central afirmou que o movimento foi normal em todas as antigas agências do Comind e do Auxiliar que reabriram ontem, sob administração de outros bancos. Na reabertura, ficaram disponíveis os depósitos à vista-- Cr$1 trilhão-- e os depósitos de poupança do Comind e Auxiliar. Mas, segundo o BC, muitos dos depositantes mantiveram suas contas nos novos bancos, e os Cr$500 bilhões de papel-moeda colocados à disposição não foram sacados (FSP).
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A candidatura do presidente José Sarney sem desincompatibilizar-se à sua
41208 própria sucessão, o interrelacionamento entre o PDT e o PT no futuro e o
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Apoiar para mudar. Esta é a tese proposta para o reexame da participação do PMDB no governo, de acordo com documento assinado por 112 deputados em favor da convocação do Diretório Nacional do Partido no mês de janeiro. Por ter o apoio de mais da metade da bancada, o requerimento está automaticamente aprovado, de acordo com o Estatuto do PMDB. O texto foi elaborado pelo deputado Osvaldo Lima Filho (PE).
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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o requerimento de urgência para tramitação do "pacote" econômico encaminhado pelo Palácio do Planalto na semana passada. Foram 255 votos a favor, 70 contra e 3 abstenções (FSP).
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O Senado Federal aprovou por voto de liderança, em sessão extrãordinária, o projeto do senador Moacyr Duarte (PDS-RN) que modifica o artigo 38 da lei que inaugurou o divórcio no Brasil e que proibia mais de dois casamentos. O projeto, que agora vai à Câmara, permite aos brasileiros-- que hoje só podem se casar uma única vez depois de divorciado- se separar e casar novamente quantas vezes desejarem.
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O ministro-chefe do Gabinete Civil, José Hugo Castelo Branco, confirmou que o presidente José Sarney pretende fazer no início de janeiro as primeiras modificações no Ministério, mas resolveu manter a data de 15 de fevereiro para a reforma ministerial, quando se cumpre a primeira das duas etapas do calendário de desincompatibilização (O Globo).
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Segundo o Jornal do Brasil, um assessor do Palácio do Planalto informou que o presidente José Sarney só pretende deflagrar no início de janeiro, quando o Congresso Nacional estiver em recesso, o ciclo de negociações com o PMDB e o PFL para a reforma ministerial (JB).
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O ministro da Justiça, Fernando Lyra, já entregou ao presidente José Sarney um projeto de lei, para ser encaminhado ao Congresso Nacional, criando um fundo para financiar o trabalho de prevenção, recuperação e combate aos tóxicos. O fundo, de acordo com a proposta, deve ser controlado pelo Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) e constitui-se basicamente das multas e apreensões, inclusive de bens resultantes da fiscalização de drogas, medicamentos, produção e tráfico de entorpecentes (FSP).
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Segundo projeto do Ministério da Justiça, que altera dispositivos do Código Civil, os filhos que um homem casado e não separado judicialmente gerar com outra mulher poderão ser reconhecidos e ter em sua certidão de nascimento o nome do pai, desde que este vá ao cartório registrá-los. O secretário-geral do Ministério, José Paulo Cavalcanti, explicou que o projeto deverá estar pronto até o final do mês para encaminhamento ao Congresso Nacional em março (O Globo).
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O presidente da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, jurista Afonso Arinos, disse que o presidente José Sarney é favorável ao sistema de governo parlamentarista no Brasil, e particularmente ao sistema francês. Arinos defenderá essa proposta amanhã, durante a reunião plenária da Comissão, em nome da subcomissão do Rio de Janeiro (O Globo).
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