LYRA APRESENTA PROJETO PARA COMBATER O TRÁFICO DE DROGAS

O ministro da Justiça, Fernando Lyra, já entregou ao presidente José Sarney um projeto de lei, para ser encaminhado ao Congresso Nacional, criando um fundo para financiar o trabalho de prevenção, recuperação e combate aos tóxicos. O fundo, de acordo com a proposta, deve ser controlado pelo Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) e constitui-se basicamente das multas e apreensões, inclusive de bens resultantes da fiscalização de drogas, medicamentos, produção e tráfico de entorpecentes (FSP).