SENADO APROVA ALTERAÇÃO NA LEI DO DIVÓRCIO

O Senado Federal aprovou por voto de liderança, em sessão extrãordinária, o projeto do senador Moacyr Duarte (PDS-RN) que modifica o artigo 38 da lei que inaugurou o divórcio no Brasil e que proibia mais de dois casamentos. O projeto, que agora vai à Câmara, permite aos brasileiros-- que hoje só podem se casar uma única vez depois de divorciado- se separar e casar novamente quantas vezes desejarem. O relator do projeto na comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Odacir Soares (PDS-RO), defendeu que não deveria haver limitação para o número de vezes que uma pessoa possa se divorciar e casar, sendo apoiado pelos senadores Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Alcides Saldanha (PMDB-RS) (JB).