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O ex-procurador-geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, e o ex- secretário-geral do Ministério da Justiça, Arthur Castilho, perderam a condição de sub-procuradores vitalícios, juntamente com outras 13 pessoas. Por 319 votos contra 15 e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto-lei do então presidente Figueiredo que efetivava cargos em comissão de sub-procuradores da República, Militar e do Trabalho (O Globo).

O senador Severo Gomes (PMDB-SP) renunciou, ontem, ao cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das estatais do Senado Federal, afirmando que não tinha condições de elaborar um relatório sem esclarecer todas as questões apuradas pelas investigações. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Severo indagou qual seria o conteúdo do relatório, porque a CPI sobre as estatais foi constituída por deliberação do plenário da Casa com a atribuição de apurar irregularidades na administração das empresas estatais.

O futuro vice-prefeito do Município do Rio de Janeiro, Jó Resende, foi nomeado, ontem, pelo prefeito Marcelo Alencar, para o cargo de secretário municipal de governo que, desde o início do ano, era ocupado interinamente pelo secretário municipal de Planejamento, Arnaldo Mourthé (JB).

O governador Leonel Brizola (RJ) instruiu o secretário estadual de Administração, Leôncio de Aguiar Vasconcellos, a antecipar para antes do Natal o pagamento da primeira das quatro parcelas do 13o. salário do funcionalismo público. Pela lei, o Estado poderia efetuar o pagamento até o dia 15 de janeiro (JB).

O Tribunal Federal de Recursos concedeu "habeas-corpus" ao armador Roberto Bezerra Donato, estendendo esse benefício aos empresários Alarico Ribeiro Salomão e Ênio de Azevedo Tavares, e ao ex-superintendente da SUNAMAM, Manoel Abud. Os quatro foram denunciados por peculato pelo Ministério Público, que instaurou ação penal contra eles. A decisão do TFR determina que seja trancada a ação penal.

O secretário de Orçamento e Finanças da SEPLAN, José Theófilo de Oliveira, informou que o orçamento da vice-presidência da República para este ano é de Cr$1,147 bilhão mas, só no primeiro semestre, foram gastos Cr$2,97 bilhões. "O orçamento era irreal e acabou em junho", justificou o coronel Etienne Castro, adjunto da vice-presidência com delegações de chefe de gabinete, que está no órgão desde o governo passado, quando o vice era o atual ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves.

A Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) determinou que o motorista Fernando João Garcia, funcionário do BANESPA, não poderá mais ficar à disposição do ex-ministro Delfim Neto, a quem servia desde que ele deixou o cargo, em maio passado. A denúncia de que Fernando João estava a serviço de Delfim foi feita pelo deputado federal Eduardo Suplicy. Segundo o parlamentar, o motorista, contratado pelo BANESPA a 1o. de junho de 1977, foi em seguida colocado à disposição da SEPLAN e desde março de 79 vem servindo a Delfim (JB).

O presidente do Banco do Brasil, Camilo Calazans, afirmou que nos próximos cinco anos, a meta do banco é promover a expansão do crédito entre 20% e 25% ao ano acima da inflação, como forma de recuperar sua participação no mercado financeiro até o nível de 30%. Segundo ele, essa participação hoje está em torno de 14%, tendo atingido apenas 8% no final de dezembro do exercício passado (FSP).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai aplicar, ainda este ano, Cr$650 bilhões da arrecadação com a venda de ações da PETROBRÁS em indústrias, principalmente as têxteis, de informática e de transporte rodoviário. Ao dar a informação, o presidente interino do BNDES, André Franco Montoro Filho, acrescentou que os investimentos serão feitos por intermédio da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) (O Globo).

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Adroaldo Moura da Silva, revelou que a USIMINAS, a PETROQUISA e a Petrobrás Distribuidora serão as próximas companhias estatais a lançarem ações no mercado (GM).