TRIBUNAL CONCEDE "HABEAS-CORPUS" AO ARMADOR

O Tribunal Federal de Recursos concedeu "habeas-corpus" ao armador Roberto Bezerra Donato, estendendo esse benefício aos empresários Alarico Ribeiro Salomão e Ênio de Azevedo Tavares, e ao ex-superintendente da SUNAMAM, Manoel Abud. Os quatro foram denunciados por peculato pelo Ministério Público, que instaurou ação penal contra eles. A decisão do TFR determina que seja trancada a ação penal. De acordo com denúncia do Ministério Público, o armador Roberto Bezerra Donato, diretor da empresa de Navegação Antônio Gomes S/A (Navego) e Alarico Ribeiro Salomão compraram, em 1974, o navio Minuano da empresa de Navegação Unidas S/A, por Cr$4,5 milhões, dando como garantia a hipoteca do navio São Marcos, de propriedade da SUNAMAM (JB).