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Apesar do expressivo aumento do ritmo da produção industrial do país, que cresceu 9,6% em 1993-- a taxa mais elevada desde 1986--, apenas duas das oito regiões pesquisadas pelo trabalho Indicadores Conjunturais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), superaram a média nacional: Rio Grande do Sul (13,7%) e São Paulo (12,2%), se constituindo no melhor resultado desde 1982 da indústria paulista.

A partir deste mês, os municípios do Estado de São Paulo que abrigam unidades de conservação ou reservatórios de água destinados à geração de energia elétrica receberão uma porcentagem preestabelecida correspondente a 0,5% da cota-parte dos municípios da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$647,250 e CR$647,300. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$631,00 para compra e CR$639,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$620,00 e CR$640,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$630,00 para compra e CR$640,00 para venda em São Paulo e a CR$610,00 e CR$638,00 no Rio de Janeiro. O Banco Central fixou a Unidade Real de Valor (URV) para hoje em CR$657,50 (GM).

O Fundo Social de Emergência (FSE) foi oficialmente criado ontem. Por 372 votos a favor e 61 contra, o Congresso Revisor aprovou o requerimento da promulgação imediata do Fundo e realizou a sessão solene exigida pelo regimento da revisão constitucional para criá-lo. É a primeira mudança na Constituição de 1988 definida pelo Congresso Nacional dentro da revisão constitucional.

O presidente Carlos Menem declarou ontem em Madri (Espanha) que a Argentina iniciará em junho próximo negociações para entrar no NAFTA, a zona de livre comércio entre os EUA, Canadá e México, informou a agência "EFE". Ele deixou claro, porém, que isso não levará seu país a renunciar a sua participação no MERCOSUL. Segundo afirmou Menem, a América Latina caminha para o continentalismo, o que supõe a criação de um mercado comum que se
78392 estenda do Alasca à Terra do Fogo (GM).

Além da resistência surgida no Congresso Nacional em torno das perdas salariais impostas pela Medida Provisória 434-- que criou a Unidade Real de Valor (URV)-- e da falta de controle dos preços, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, terá de enfrentar verdadeira queda de braço com os banqueiros e vencer a oposição dos bancos ao mecanismo de introdução da nova moeda, o real. Os banqueiros estão preocupados com possíveis perdas de correção monetária no momento da vigência da nova moeda.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) acusou, no ano passado, aumento de 23% no número de pedidos de registro de marcas em relação ao ano de 1992 e de 12% no número de pedidos de patentes em relação ao mesmo período. O crescimento dos pedidos de registro de marcas é considerado, pela direção do INPI, como uma evidência do reaquecimento do mercado interno. Em 1993, foram apresentadas 57.647 solicitações de registro de marcas, contra 46.919 pedidos feitos em 1992.

O presidente Itamar Franco criou ontem, através de decreto, a Comissão Especial encarregada de preparar, num prazo de 60 dias, o cronograma de crescimento real do salário-mínimo. O governo quer que, até o final do ano, o mínimo tenha um crescimento real de 50%, o que o elevaria de 64,72 URVs (Unidades Reais de Valor) para 97,18 URVs-- ou dólares. Os estudos vão ser coordenados pelo ministro do Trabalho, Walter Barelli, e devem levar em consideração o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e a capacidade de pagamento da Previdência Social.

A América Latina está no bom caminho e as reformas que implementou terão efeito duradouro, mas o desenvolvimento segue em marcha lenta, devido a deficiências básicas, como a pequena poupança, os investimentos insuficientes em recursos humanos e infra-estrutura inadequada, estima o novo dirigente do Banco Mundial (BIRD) para a região, Javed Burki. "É necessário aumentar e diversificar as exportações e melhorar muito o nível de eficiência das administrações públicas", disse Burki.

O governo argentino endureceu sua política de repressão aos imigrantes ilegais, ao enviar ao parlamento um projeto de lei que prevê pesadas multas para os empresários que empreguem estrangeiros sem permissão e para qualquer pessoa que lhes proporcione alojamento. No caso dos empregadores, a multa foi fixada em cinco mil pesos (equivalentes a US$5 mil). Os que aluguem moradias a estrangeiros ilegais deverão pagar três mil pesos, que poderão dobrar caso o imigrante não esteja incluído no registro de passageiros.