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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados levou a melhor na queda-de-braço que travava com a executiva nacional do partido e vai participar da revisão constitucional. A decisão derrubou o veto anterior e permite que os parlamentares petistas-- 36 deputados e um senador-- votem, obstruam ou negociem as emendas em pauta. Foi uma vitória dos moderados do partido (JB).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estabelece o pagamento de licença maternidade para empregadas domésticas e trabalhadoras rurais que vivem em regime de economia rural, sem carteira assinada. Segundo o deputado Geraldo Alckmin (PSDB-SP), essas mulheres não tinham direito ao salário-maternidade, embora as trabalhadoras rurais contribuíssem para a Previdência Social com 2% da venda dos produtos de suas terras. A contribuição também passou de 2% para 2,1%. O projeto segue hoje para sanção do presidente Itamar Franco (O Globo).

O governo editou, no último dia 1o., a Medida Provisória 438, que prevê a restrição ao capital estrangeiro nas Bolsas de Valores. A nova regra determina a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com alíquota de até 25% sobre as operações de câmbio. No ano passado, o mercado de ações recebeu US$12 bilhões em investimentos estrangeiros. Mas o diretor da Área Internacional do Banco Central, Gustavo Franco, assegurou ontem que o governo não vai restringir a entrada do capital estrangeiro no país.

O Brasil teve uma inflação, em dólar, de 1,81% no ano passado. Foi essa a taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1993, informaram ontem técnicos do governo. O resultado está bem abaixo da taxa apurada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), através de seu Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que chegou a 4,68% no ano passado.

O Brasil passa por surtos de doenças típicas de países do Terceiro Mundo, que atingem os mais pobres pela falta de saneamento básico. O cólera já atingiu 11.983 pessoas no país este ano, provocando a morte de 39. No Estado do Ceará, os casos de meningite chegaram a 54 até agora. A leptospirose infectou outras 59 no Estado de São Paulo. Houve, ainda, 687 casos de leishmaniose no ano passado. Contra a raiva, 19 mil cães devem ser sacrificados em Araçatuba (SP) (FSP).

O presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, lançou ontem a candidatura do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, à Presidência da República. "No dia 30 todos nós vamos a Brasília para tirá-lo da cadeira nem que seja à força", disse Jereissati. Dia 30 é a antevéspera do prazo de desincompatibilização para o Executivo. O presidente do PSDB não excluiu aliança com o PFL, apesar de resistência no partido. O ministro da Fazenda, por sua vez, jogou o destino de sua candidatura ao apoio que receber do Congresso Nacional para a execução do plano econômico.

A próxima reunião da comissão executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), daqui a duas semanas, discutirá a proposta dos sindicatos para o combate à fome. A pauta discutida ontem pelo presidente da CUT, Jair Meneguelli, com o articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, inclui um mapeamento do desemprego no país. Betinho irá a Serra Negra (SP), no próximo dia 20, para lançar no Estado de São Paulo a campanha do emprego como forma de combater a miséria.

Setenta sem-terra ocuparam anteontem a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Florianópolis (SC). Eles exigem do governo federal a emissão de títulos de posse em assentamentos no oeste do estado. O grupo disse que só desocupa o local depois que parte das 17 reivindicações for cumprida (FSP).

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), foi proibido pela Justiça de gastar verbas públicas com publicidade. A liminar determinando a suspensão da publicidade do governo estadual e do BANERJ foi concedida pelo juiz Sidnei Rosa da Silva, da 6a. Vara de Fazenda Pública, em ação popular movida pelo advogado Gilberto Wanderley Prico. A decisão surpreendeu Brizola no momento em que preparava o lançamento de uma campanha publicitária calculada em US$13 milhões.

O governo permitiu um tarifaço nos preços da energia elétrica no mesmo dia em que a Unidade Real de Valor (URV) entrou em vigor e não explicou a razão dos aumentos, apesar de ter garantido, nos últimos meses, que os preços públicos estavam alinhados e não precisariam subir acima da inflação. As tarifas de energia elétrica estão 43,24% mais caras, em média, desde o último dia 1o. de março (O ESP).