MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBERÃO "ROYALTIES" POR PRESERVAÇÃO

A partir deste mês, os municípios do Estado de São Paulo que abrigam unidades de conservação ou reservatórios de água destinados à geração de energia elétrica receberão uma porcentagem preestabelecida correspondente a 0,5% da cota-parte dos municípios da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Ontem, o "Diário Oficial" do estado publicou decreto do governador Luiz Antônio Fleury (PMDB), especificando as porcentagens para cada município. Com isso, municípios como Barra do Turvo, localizado na região sul do estado, terão um aumento de receita de 522%. A cidade tem 7.090 habitantes e 58 mil hectares de área de preservação ambiental e abriga a bacia do rio Ribeira. O segundo maior beneficiado é o município de Iporanga, que terá aumento de receita de 458%. A cidade abriga o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar). Sua população é de 4.619 habitantes e tem 42 mil hectares de área preservada. Os municípios do Estado do Paraná que possuem mananciais de abastecimento público e unidades de conservação de áreas verdes em seus territórios são beneficiados com o repasse de "royalties ecológicos". A Lei do ICMS Ecológico, em vigor desde janeiro de 1992, contempla atualmente 112 municípios, que recebem 1,25% da arrecadação total do ICMS no estado. Através desse mecanismo, 38 bacias de captação hidrográfica, que abrangem uma área de 8,1 mil quilômetros quadrados e abastecem 55% da população urbana do estado, têm sido protegidas e recuperadas (GM).