LICENÇA MATERNIDADE PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estabelece o pagamento de licença maternidade para empregadas domésticas e trabalhadoras rurais que vivem em regime de economia rural, sem carteira assinada. Segundo o deputado Geraldo Alckmin (PSDB-SP), essas mulheres não tinham direito ao salário-maternidade, embora as trabalhadoras rurais contribuíssem para a Previdência Social com 2% da venda dos produtos de suas terras. A contribuição também passou de 2% para 2,1%. O projeto segue hoje para sanção do presidente Itamar Franco (O Globo).