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O presidente José Sarney encaminha, hoje, ao Congresso Nacional, o decreto-lei 2284 que corrige os erros e esclarece as dúvidas a respeito do decreto-lei 2283, que instituiu o programa de estabilização econômica, no último dia 28. As principais alterações foram: -- a vigência do salário-mínimo e da conversão em cruzados das obrigações constituídas por aluguéis residenciais, prestações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e mensalidades escolares passa a ser 1o.

Ao iniciar, ontem, em São Paulo, suas negociações com a FIESP, o grupo metalúrgico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou que a estabilidade no emprego estará entre as suas reivindicações prioritárias, "como forma de assegurar aos trabalhadores uma garantia contra a rotatividade da mão-de-obra que as empresas poderão colocar em prática para reduzir seus custos, como uma adaptação ao novo programa econômico do governo" (FSP).

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-- Interior), José de Fátima Soares, atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guariba (SP), admitiu ontem a possibilidade de vir a apoiar a candidatura do deputado federal Paulo Maluf ao governo do Estado. José mostrou-se insatisfeito com alguns membros da cúpula do seu atual partido, o PT, que segundo ele, estariam "boicotando" algumas reivindicações dos sindicatos do interior (ele não citou quais) (FSP).

Os funcionários públicos afastados por força dos atos excepcionais baixados após 1964 já podem apresentar requerimentos de readmissão ou reintegração aos departamentos de pessoal dos órgãos em que serviram quando foram desligados. O ministro da Administração, Aluizio Alves, fez publicar, ontem, no "Diário Oficial" a regulamentação da emenda constitucional no. 26 (que complementou a anistia a civis e militares) no que toca ao funcionalismo civil. Os ministros militares haviam tomado iniciativa semelhante no final do mês passado (FSP).

A prorrogação, por mais um ano, do "silêncio obsequioso" a que foi condenado, em maio do ano passado, pelo Vaticano, o teólogo franciscano Leonardo Boff, é um dos temas em discussão em Roma, durante a reunião de cúpula entre o papa João Paulo II, a Cúria Romana, os cinco cardeais do Brasil, a presidência e os catorze responsáveis pelos secretariados regionais da CNBB, iniciada anteontem e com término previsto para o próximo dia 15.

Segundo as informações, o primeiro dia da greve nacional dos marítimos causou prejuízos entre US$105 e US$225 mil apenas no porto de Santos (SP). Cerca de 30 mil marítimos paralisaram, ontem, cerca de 100 navios de 29 companhias de navegação particulares nos portos do Rio de Janeiro, Belém, Fortaleza, Porto Alegre e Paranaguá. O trabalho, porém, é normal nos navios das empresas estatais Lloyd, Docenave e PETROBRÁS, que fizeram um acordo em separado com seus funcionários.

O Ministério do Planejamento informou que o orçamento da União para 1986, convertido em cruzados, irá ficar em Cz$459 bilhões, depois de deflacionado dos aumentos dos preços embutidos em sua elaboração. O valor aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional foi de Cr$656 trilhões, mas com o programa de estabilização da economia, considerando-se uma inflação igual a zero, houve uma redução de Cr$197 trilhões, antes da conversão para a nova moeda (O Globo).

O presidente do Banco Central, Fernão Bracher, afirmou que, até o fim do primeiro semestre, as instituições financeiras deverão começar a cobrar taxas adicionais de seus clientes pelos serviços bancários-- pagamento automático de contas de luz, telefone e água; carnês em geral e outros tipos de operações (O Globo).

O presidente da Confederação Nacional do Comércio Lojista, Samuel Schubert, afirmou que "o comércio não tem como suportar o tabelamento de seus preços por mais de 60 dias e, por isso, o congelamento imposto pelo governo não deverá resistir a um período de 90 dias". Ele disse que, neste prazo, os ministros da área econômica terão de reajustar alguns preços, em função da nova realidade que estará em vigor no mercado (O Globo).

O diretor da CACEX, Roberto Fendt, informou que a balança comercial brasileira obteve superávit de US$719 milhões em fevereiro, o que representou crescimento de 31,4% em relação ao mesmo mês no ano passado. As exportações atingiram US$1,75 bilhão, contra US$1,53 bilhão registrado no mesmo mês de 85. As importações apresentaram elevação de 4,8% no período, atingindo US$1,32 bilhão.