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O MERCOSUL começa dia 1o. de janeiro ainda sem uma legislação definitiva na área de direitos autorais e intelectuais de informática. A única certeza, por enquanto, é a alíquota zero nos negócios entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O problema é que os impostos sobre bens de informática também são diferentes entre os quatro para importação de softwares e equipamentos de outros países. O mais recente documento sobre direito autoral e informática foi aprovado na semana passada, numa reunião em Assunção (Paraguai), mas ainda não foi assinado pelo governo argentino.

A PETROBRÁS confirmou ontem que demitiu, por justa causa, 11 petroleiros da Bahia e de Minas Gerais, além de suspender outros 20. Os demitidos são acusados pela empresa de atos de sabotagem e de praticar atos danosos às instalações da estatal. Foram demitidos três petroleiros da Bahia e um foi suspenso. Em Minas Gerais foram feitas oito demissões e 19 petroleiros foram suspensos. Segundo a PETROBRÁS, todos os acusados tiveram direito de defesa. Na greve que durou nove dias, a PETROBRÁS disse que houve sabotagem nas refinarias de Betim (MG) e em Camaçari (BA) (O ESP).

O Plano Real animou uma parcela da população que estava fora do mercado de trabalho a procurar emprego novamente. No mês de outubro, 109 mil pessoas que tinham desistido de arrumar uma colocação, voltaram a buscar um posto de trabalho. Essa procura acabou provocando um aumento no número de desempregados, apesar da criação, no mesmo mês, de 77 mil novos postos de trabalho. Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pela Fundação Seade/DIEESE.

O nível de emprego industrial no Estado de São Paulo apresentou crescimento de 0,56% em novembro, em relação a outubro, o que significou a criação de 12.848 novas vagas pelo setor no período. Foi o maior número de contratações feitas pela indústria paulista desde julho de 1991, segundo informou ontem a FIESP. Apesar do crescimento, o nível de emprego deverá fechar 1994 com resultado negativo.

Os R$1,2 bilhão reservados pelos parlamentares às emendas coletivas ao Orçamento da União para 1995 serão dividos entre os estados segundo uma fórmula conciliatória aprovada no final de semana. Ela prevê para cada unidade da Federação um índice equivalente à média aritmética entre os números que seriam alcançados pela aplicação dos critérios estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 1993. "A solução atendeu a todos", avaliou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Humberto Souto (PFL- MG).

O presidente Itamar Franco assinou ontem convênios com o Banco Mundial (BIRD) que garantem a liberação de recursos de US$20 milhões vindos do Fundo Fiduciário mantido pelos países do grupo dos sete (G-7) para programas de prevenção ambiental na Amazônia Legal. Estes recursos fazem parte de um programa global de US$200 milhões para a implantação de 12 programas associados. Já foi aprovada a liberação de US$150 milhões.

Um crescimento de 5% na produção e um aumento de rentabilidade "bem mais interessante" do que em 1994 é a projeção feita por Osmar Elias Zogbi para o setor de celulose e papel em 1995. Neste ano, segundo informou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose (ANFPC), o setor deve faturar algo como US$5,6 bilhões, com uma produção de papel de 5,6 milhões de toneladas e de 5,7 milhões de toneladas de celulose, que significam um crescimento de 5% sobre o ano de 1993.

Para operar o Sistema Especializado para a Prestação de Serviços de Telecomunicações Internacionais no âmbito do MERCOSUL assinaram ontem um acordo em São Paulo o presidente da EMBRATEL, Renato Archer, e o presidente da Telintar (Argentina), Juan Tomassoni, e o presidente da Antel (Uruguai), Rosário Medeiro.

As principais cotações financeiras e os indicadores econômicos de hoje são: URV (30/06)......................CR$2.750,00 Salario-minimo.......................R$70,00 Dolar norte-americano (05/12) Comercial (compra)...................R$0,849 Comercial (venda)....................R$0,850 Paralelo (compra)....................R$0,84 Paralelo (venda).....................R$0,86 Turismo (compra).....................R$0,851 Turismo (venda)......................R$0,853 Taxas Referenciais TR (06/11 a 06/12)...................2,9804% IDTR (06/12).....................0,00523707% (1) IDTR (06/12).....

Durante dois dias, na quinta e na sexta-feira, de intensas negociações no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC) reunido no Rio de Janeiro, avanços importantes foram alcançados em direção à implementação, a partir de janeiro de 1995, da união aduaneira do MERCOSUL. Foram acertadas praticamente todas as pendências em relação à definição da Tarifa Externa Comum (TEC)-- tarifa de importação do MERCOSUL para terceiros países dos produtos de origem agropecuária (capítulo 1o. ao 24o. da nomenclatura de mercadorias).