MERCOSUL COMEÇA SEM DEFINIÇÃO NA INFORMÁTICA

O MERCOSUL começa dia 1o. de janeiro ainda sem uma legislação definitiva na área de direitos autorais e intelectuais de informática. A única certeza, por enquanto, é a alíquota zero nos negócios entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O problema é que os impostos sobre bens de informática também são diferentes entre os quatro para importação de softwares e equipamentos de outros países. O mais recente documento sobre direito autoral e informática foi aprovado na semana passada, numa reunião em Assunção (Paraguai), mas ainda não foi assinado pelo governo argentino. Prevendo que o acordo definitivo não ficará pronto em menos de um mês, a Comissão de Proteção à Propriedade Intelectual do MERCOSUL já pediu a prorrogação do prazo. O documento estabelece um prazo de 60 anos para a propriedade de software (no Brasil o prazo anterior era de 25 anos). E permite que o programa seja alterado para se adaptar às necessidades específicas da empresa que o comprou. O imposto de importação para produtos de outros países, segue um cronograma paa chegar à alíquota comum de 16% em 2006. Atualmente, a alíquota é de 35% no Brasil, 20% no Uruguai, 6% no Paraguai e zero na Argentina (O ESP).