MERCOSUL ACERTA PENDÊNCIAS DE TARIFAS

Durante dois dias, na quinta e na sexta-feira, de intensas negociações no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC) reunido no Rio de Janeiro, avanços importantes foram alcançados em direção à implementação, a partir de janeiro de 1995, da união aduaneira do MERCOSUL. Foram acertadas praticamente todas as pendências em relação à definição da Tarifa Externa Comum (TEC)-- tarifa de importação do MERCOSUL para terceiros países dos produtos de origem agropecuária (capítulo 1o. ao 24o. da nomenclatura de mercadorias). Além disso, os quatro países-membros apresentaram suas listas de produtos, candidatos a ingressar no regime de adequação do MERCOSUL 9lista de produtos comercializados inter-MERCOSUL que não gozarão imediatamente de preferências tarifárias). A lista brasileira, a menor entre os demais integrantes do MERCOSUL, contém 29 produtos, entre eles pêssegos, vinhos, borracha e tecidos de lã. Essas listas, contudo, trocadas entre os parceiros, ainda serão submetidas à apreciação de todos para futura aprovação na próxima reunião do GMC, que ocorrerá nos dias 14 e 15 em Ouro Preto (MG). Foi aprovada, ainda, por consenso, a proposta apresentada pela delegação argentina de flexibilização do regime de adequação, admitindo a possibilidade de exclusão temporária ou definitiva de produtos, antes do fim do prazo previsto de vigência de tais listas (janeiro de 1999). Foram obtidos também avanços pontuais, como a aprovação da proposta brasileira de adoção de tarifa zero para a importação de preservativos masculinos. O setor açucareiro deixou de ser uma pendência entre os pontos negociados no GMC. Acordou-se que o tratamento a ser dado para o açúcar e seus derivados no âmbito do MERCOSUL somente será definido ao longo de 1995. Para isso, foi criado um grupo de trabalho específico (GM).