RESOLVIDO IMPASSE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO

Os R$1,2 bilhão reservados pelos parlamentares às emendas coletivas ao Orçamento da União para 1995 serão dividos entre os estados segundo uma fórmula conciliatória aprovada no final de semana. Ela prevê para cada unidade da Federação um índice equivalente à média aritmética entre os números que seriam alcançados pela aplicação dos critérios estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 1993. "A solução atendeu a todos", avaliou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Humberto Souto (PFL- MG). Depois de longas negociações os parlamentares da comissão resolveram dividir a verba que o Congresso Nacional tem direito a remanejar-- aproximadamente R$2,5 bilhões-- em três partes. As chamadas emendas paroquiais, divididas igualmente entre todos os deputados e senadores, levarão R$1 bilhão do total. Mais R$300 milhões se destinarão a reforçar as dotações de cinco órgãos regionais: SUDENE, SUDAM, SUFRAMA, CODEVASF e DNOCS. Os R$1,2 bilhão restantes foram reservados às emendas coletivas, que vão procurar atender às necessidades dos estados apontadas pelos parlamentares e pelos governadores eleitos (GM).