CRDOC

O vice-presidente do Bank of America no Brasil, Joel Korn, afirmou que os bancos credores assinarão o refinanciamento da parcela da dívida externa brasileira vencida em 1985 no início de setembro, mas a renegociação plurianual da dívida será muito difícil de se concretizar sem que haja um entendimento do Brasil com o FMI.

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) vai receber, até o fim do ano, US$3 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para treinamento de recursos humanos (O Globo).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Madeira, reconsiderou ontem sua decisão e concedeu liminar sustando a desapropriação da fazenda Ramada, em Júlio de Castilhos (RS), proposta pelo INCRA. Em seu despacho, o ministro atendeu às alegações do proprietário da fazenda, Fernando Garcia Santayana de Lima, de que o decreto presidencial de desapropriação está cheio de defeitos jurídicos, que geram sua nulidade, e atinge um
4781 direito líquido e certo (O Globo).

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Dante de Oliveira, anunciou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está revendo os cálculos que determinam o índice de produtividade da terra, um dos critérios usados para a escolha de áreas a serem desapropriadas. Ele explicou que os índices em vigor foram estabelecidos há anos e alguns estão defasados em relação à atual realidade no campo (O Globo).

O diretor de mercado de capitais do Banco Central, Luiz Carlos Mendonça de Barros, informou que na reunião da próxima semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar as operações com CDIs (Certificados de Depósito Interbancário), limitando a 20% do passivo de um banco as transações com prazo até 30 dias para criar condições de uma taxa interbancária de maior credibilidade.

O presidente Raul Alfonsín deverá lançar, durante sua visita oficial a Brasília, em dezembro, uma "moeda de câmbio" especialmente criada para facilitar o comércio entre o Brasil e o Argentina. Também serão assinados vários outros acordos que complementam os 12 protocolos de integração econômica dos dois países, firmados, mês passado, na visita do presidente José Sarney a Buenos Aires (JB).

Uma patrulha de repressão à pesca do Centro Tecnológico do Exército, em Barra de Gauratiba (RJ), matou com um tiro de fuzil um pescador na Praia da Capela. O coronel Rogério de Oliveira Cunha, supervisor de segurança do CETEX e que vem sistematicamente reprimindo a pesca, foi apontado pelos pescadores como responsável pela morte de seu companheiro. O delegado-titular da 35a. DP, Sérgio Andrade, classificou o fato de "crime militar dentro da área militar" (JB).

O ministro da Educação, Jorge Bornhausen, assinou ontem um convênio para liberação de Cz$60 milhões para melhoria do sistema básico educacional do Estado do Rio de Janeiro. Do total, Cz$35 milhões serão repassados à Quota Federal do Salário Educação para ampliação de 98 escolas, a construção de 252 salas de aula e fornecimento de equipamento escolar didático (JB).

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do governador Leonel Brizola, entrou na Justiça Federal, em Brasília, com mandado de segurança contra o Banco Central e o Banco do Brasil, pedindo a liberação de uma verba de Cz$248,9 milhões, bloqueada em conta especial do Banco do Brasil sob a alegação de que o Estado tornou-se inadimplente, ao deixar de pagar, no dia 17 de abril, ao Banco de Montreal, uma prestação no valor de US$17 milhões (JB).

O secretário-geral da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) da Presidência da República (SEPLAN), Henri Phillipe Reichstul, negou ontem, em Tóquio, ter dito que o Brasil não pagaria sua dívida contraída junto aos bancos japoneses (GM).