DECISÃO SOBRE "SOFT" FAVORECE OS EUA

O enquadramento dos programas e sistemas de computador (software") na proteção jurídica do direito autoral foi articulado em bloco pelo governo, que adotou uma posição política, ligada à viagem do presidente José Sarney aos EUA". Foi o que admitiu o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Computadores e Periféricos (ABICOMP), Antônio Mesquita, único representante de entidade de informática com voto no CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação) a defender o direito autoral. Antônio Mesquita justificou o voto isolado da ABICOMP (e alinhado ao dos 16 ministros de Estado que compõem o CONIN) como uma necessidade de punir nos códigos civil e penal a "pirataria" de software. Posição contrária, entretanto defendem todas as outras entidades diretamente ligadas à informática com assento no CONIN, como a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), a Associação dos Profissionais de Processamento de Dados (APPD) e a Associação das Empresas de Serviços de Informática (ASSESPRO), esta última que reúne os produtores nacionais de "software" (JB).