OAB DECLARA A DELINQU"ÊNCIA DO PAÍS

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu declarar o país como um Estado "delinqu"ente e criminoso" pelo não-cumprimento de leis como a das Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante dessa situação, a entidade vai propor ao Ministério da Justiça uma anistia para os presos que não cometeram delitos considerados graves e que teriam suas penas transformadas em prestação de serviços à comunidade. A OAB também vai sugerir ao ministério a deportação de todos os presos estrangeiros encarcerados em penitenciárias brasileiras. Os dirigentes da entidade não conseguiram levantar o número de estrangeiros que cumprem pena no Brasil, mas sabe-se que cada um deles tem para o Estado o mesmo custo de três estudantes de universidades federais. O Coordenador Nacional dos Direitos Humanos da OAB, José Carlos Cataldi, disse que a União e os estados se encontram em situação de "ruptura dolosa" de leis como a das Execuções Penais, que determina os direitos e deveres dos presos, e o Estatuto da Criança. "O que estamos cobrando é apenas o cumprimento das leis pelo governo", explicou Cataldi. "Vivemos um verdadeiro apartheid jurídico", disse. Ele admite que a deportação de presos estrangeiros criaria um problema para o governo brasileiro. Quase todos eles estão condenados por tráfico de drogas e em alguns países, como os árabes, as leis prevêem o fuzilamento de traficantes. Expulsar detentos dessas nacionalidades corresponderia a condená-los à morte. Os estrangeiros presos no Brasil frequ"entemente recorrem à greve de fome porque não têm direito à progressão da pena e ao benefício da prisão aberta. Só podem cumprir pena em regime aberto os condenados que têm promessa de emprego, situação na qual poucos estrangeiros se enquadram (O ESP).