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O secretário do Tesouro norte-americano, James Baker III, endossou ontem a conversão da dívida brasileira em títulos. A declaração de Baker foi saudada pelo ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, como "a primeira vitória da difícil campanha empreendida pelo governo brasileiro a fim de usar esses títulos para reduzir a dívida externa" (JB).

O rendimento das cadernetas de poupança, em setembro, que será creditado nas contas em outubro, deverá ficar em 7,99%. A base de cálculo para esse índice foi novamente a variação das Letras do Banco Central (LBC) em setembro, que ficou acima dos 5,68% do IPC do período. O governo fixou a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional)-- corrigida pela taxa da inflação-- como único indexador da economia, mas isso só ocorrerá a partir deste mês, quando o rendimento será a variação da OTN mais 0,5% de juros.

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) terminou o pregão ontem com 14.808 pontos, com alta de 1,2%. O indicador da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) fechou estável com 5.240 pontos. A bolsa paulista movimentou Cz$1,83 bilhão e a bolsa carioca Cz$1,089 bilhão (FSP).

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 0,2998%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$51,180 para compra e a Cz$51,436 para venda. As minidesvalorizações cambiais acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 231,521% (GM).

A Secretaria da Receita Federal (SRF) definiu ontem, em Instrução Normativa", dois tipos de procedimentos para tributar os títulos de renda fixa a partir de hoje, quando entra em vigor a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) de utilizar a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) como indexador do mercado financeiro. Segundo as explicações do coordenador-adjunto do Sistema de Tributação, Jorge Vítor Rodrigues, as chamadas aplicações padrão serão tributadas tendo por base a OTN "cheia" (a que o Banco Central define para o mês completo).

O presidente José Sarney enviará hoje a todos os governadores, deputados e senadores um documento em que pede apoio incondicional a seu governo e que deverá ser assinado individualmente, sem participação dos partidos. Ele anunciou sua decisão em encontro com 17 governadores realizado ontem no Palácio do Planalto. O presidente disse que só estará no novo bloco de apoio ao governo quem se comprometer com os pontos que considera essenciais, entre eles o mandato de cinco anos e a manutenção do presidencialismo (FSP).

A Comissão de Sistematização rejeitou ontem todas as tentativas de introdução das penas de morte e prisão perpétua no país. O texto do relator, deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM), alterado por uma emenda do deputado Antônio Mariz (PMDB/PB), estabelece que "não haverá pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento". O destaque de Mariz foi o único aprovado. Ele mudou a redação de "prisão perpétua" para pena de "caráter perpétuo" (O Globo) (FSP).

O presidente da IBM do Brasil, Rudolf Hohn, criticou a legislação de informática, tanto a que está em vigor como a em estudo pela Constituinte, reclamando principalmente da reserva de mercado. Alegou que a reserva limita empresas como a IBM, "restringindo sua capacidade de oferecer produtos novos aos seus clientes". Quanto aos investimentos da empresa, ele informou que este ano já foi aplicada metade dos US$70 milhões previstos para a implantação da unidade de discos (O Globo).

A Unitron Eletrônica, uma das maiores empresas nacionais do setor de informática, acusada de "pirataria" industrial pela Apple Computer, dos EUA, interpelou judicialmente ontem, na 25a. Vara Cível de São Paulo, a multinacional norte-americana autora da acusação. Essa medida cautelar se baseia nas denúncias feitas na imprensa pela Apple, de que o computador Mac-512, da Unitron, foi copiado do computador "MacIntosh", da empresa (O Globo).

A EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica) acumulou até agosto passado um prejuízo entre US$3 milhões e US$5 milhões. No ano passado, ela teve lucro de US$10 milhões, recompondo-se de um prejuízo de US$5 milhões, apurado no balanço de 1985 (O Globo).