OTN PASSA A INDEXAR ECONOMIA A PARTIR DE HOJE

A Secretaria da Receita Federal (SRF) definiu ontem, em Instrução Normativa", dois tipos de procedimentos para tributar os títulos de renda fixa a partir de hoje, quando entra em vigor a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) de utilizar a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) como indexador do mercado financeiro. Segundo as explicações do coordenador-adjunto do Sistema de Tributação, Jorge Vítor Rodrigues, as chamadas aplicações padrão serão tributadas tendo por base a OTN "cheia" (a que o Banco Central define para o mês completo). Aplicações padrão são as que têm prazo de vencimentos múltiplos (de 30, 60, 120 ou 180 dias), nas quais o aplicador detém o título deste a data de aquisição até o resgate. Para as aplicações fora do padrão, com prazo quebrado (64 dias, por exemplo, número que não é múltiplo de 30) ou são negociadas no mercado secundário, a tributação será feita com base na OTN fiscal, que será divulgada diariamente pela Receita Federal. De acordo com Jorge Rodrigues, esta OTN fiscal ou diária, que terá o valor inicial de Cz$424,51, será calculada tendo por base as estimativas de inflação que a Receita vai receber tanto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE), como da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Instituto de Pesquisas (FIPE) da USP (Universidade de São Paulo) (O Globo).