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O orçamento do Estado de São Paulo para o próximo ano prevê receitas e despesas empatadas no valor de Cz$768,29 bilhões (GM).

O governador Moreira Franco (PMDB) encaminhou à Assembléia Legislativa, a proposta orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o próximo ano, acompanhada do projeto plurianual de investimentos para o triênio 1988/1991. O orçamento prevê receita e despesa de Cz$336,4 bilhões, valor desdobrado em estimativas de receita da administração direta de Cz$279,3 bilhões e de recursos próprios de entidades da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo governo estadual de Cz$57,1 bilhões. O orçamento deste ano é de Cz$100 bilhões (GM).

O Banco do Brasil vai necessitar de Cz$56,8 bilhões para financiar o custeio agrícola da safra de cereais e oleaginosas neste mês de outubro, na região centro-sul. Os números foram aprovados ontem pela assessoria econômica do Ministério da Fazenda e da Agricultura. Como o BB só dispõe de Cz$23,6 bilhões de recursos próprios ou retornos de aplicações na área da comercialização, há a necessidade de um repasse de cerca de Cz$33,2 bilhões (GM).

O ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, garantiu que o governo não pagará ao Clube de Paris a dívida de US$500 milhões relacionada ao reescalonamento de débitos vencidos no primeiro semestre deste ano (O Globo) (FSP).

O Credit Lyonnais, estabelecimento de crédito que representa os demais bancos franceses junto ao comitê de 12 bancos que negocia com o Brasil em nome dos seus quase 600 credores, investiu ontem, através de seu presidente, Jean Maxime Leveque, contra a proposta brasileira apresentada pelo ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, considerando-a totalmente inaceitável.

Os bancos japoneses, a partir do próximo dia 1o., estarão obrigados a contabilizar como perdas os juros não pagos pelo Brasil, no período de 1o. de abril a 30 de setembro deste ano, segundo informação do diretor do Banco de Tóquio em Nova Iorque, Tamotsu Yamaguchi (O Globo) (JB).

O ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, afirmou que os bancos credores informaram ao Brasil que não têm pressa em negociar um acordo definitivo para a renegociação da dívida extena, pois aguardam o resultado da Constituinte e os rumos que a nova carta dará ao país (JB) (O Globo) (FSP).

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 0,2987%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$51,027 para compra e a Cz$51,282 para venda. As minidesvalorizações cambiais acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 230,53% (GM).

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidida pelo ministro da Justiça, Paulo Brossard, decidiu por unanimidade-- e encaminhou ontem mesmo ofícios ao presidente do Superior Tribunal Militar, brigadeiro Antônio Geraldo Peixoto, e ao procurador-geral da Justiça Militar, Eduardo Pires Gonçalves (irmão do ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves)-- solicitar a imediata reabertura do caso Riocentro. Caso o STM decida pela reabertura do inquérito, o processo terá que ser remetido de volta da 3a.

A Comissão de Sistematização rejeitou ontem, por 79 votos a 7, proposta que permitiria "o livre exercício de profissões vinculadas à expressão direta do pensamento, das letras e das artes", e com isso suprimiria a exigência de diploma específico para o exercício do jornalismo. O princípio da liberdade profissional não está definitivamente excluído da próxima Constituição, já que poderá ser repautado em outubro, quando o substitutivo agora em elaboração for submetido ao plenário do Congresso Constituinte.