COMISSÃO REJEITOU PENA DE MORTE E PRISÃO PERPÉTUA

A Comissão de Sistematização rejeitou ontem todas as tentativas de introdução das penas de morte e prisão perpétua no país. O texto do relator, deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM), alterado por uma emenda do deputado Antônio Mariz (PMDB/PB), estabelece que "não haverá pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento". O destaque de Mariz foi o único aprovado. Ele mudou a redação de "prisão perpétua" para pena de "caráter perpétuo" (O Globo) (FSP).