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O presidente interino da EMBRATEL (Empresa Brasileira de Telecomunicações), Cleofas de Medeiros Uchoa, suspendeu ontem os contratos, assinados no último dia 14, com a Victori Comunicações-- empresa controlada pelos presidentes do Bradesco e da Rede Globo-- e com a Moddata, para a prestação de serviços de fornecimento de dados via satélite, através de tecnologia conhecida como "spred spectrum".

Uma delegação da Nigéria está no Rio de Janeiro desde o último dia 20 negociando com a SUNAMAM (Superintedência Nacional da Marinha Mercante) um acordo bilateral marítimo. O tráfego Brasil/Nigéria movimentou, em 1986, US$58 milhões, sendo US$31,6 milhões de exportações nigerianas para o Brasil (basicamente petróleo) e US$25,7 milhões de importação daquele país, principalmente veículos, aço, ferro, papel e artigos de papelaria, sal, açúcar, pneumáticos, querosene e gasolina (O Globo).

Até o início do próximo ano a Selkhozpromexport, empresa estatal soviética, iniciará as obras de um grande projeto de irrigação em Pontal (PE), com investimentos da ordem de US$300 milhões. O projeto vem sendo negociado há oito meses entre Moscou, o Ministério da Irrigação e a CODEVASF (Coordenadoria de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). São 43 mil hectares destinados ao plantio de arroz, soja, algodão e outras culturas.

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Jáder Barbalho, informou que o presidente José Sarney enviou mensagem ao Congresso Nacional para a emissão de 100 milhões de títulos da Dívida Agrária, no valor de 500 milhões de OTNs (Cz$212 bilhões), com o objetivo de desapropriar 30 milhões de hectares e assentar 1 milhão de famílias.

O INTER (Instituto Jurídico das Terras Rurais), que substituiu o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), exercerá as atividades que competiam à sua procuradoria-geral: promover a desapropriação judicial das terras rurais por interesse social; assistir ao MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário) na arrecadação e discriminação judicial das terras públicas e promover a apuração, inscrição e cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) e demais tributos e débitos relacionados com a reforma agrária.

A Secretaria da Receita Federal (SRF) informou que a arrecadação das receitas federais, em setembro, atingiu Cz$119,2 bilhões. O acumulado no ano ficou em Cz$785,36 bilhões, o que representou uma queda de 4,38% em comparação com os nove primeiros meses de 1986. O imposto de renda das pessoas físicas rendeu, em setembro, Cz$3,7 bilhões e um acumulado no ano de Cz$25,3 bilhões. Sobre as pessoas jurídicas, a arrecadação foi de Cz$19,7 bilhões, e o acumulado no ano ficou em Cz$129,5 bilhões.

A diretoria da área externa do Banco Central informou que já se acumulam os pedidos de conversão da dívida externa brasileira em capital de risco no montante de Cz$1,275 bilhão. Desse total, US$737 milhões serão processados com base nos termos da carta-circular no. 1.125, de 1984, enquanto o restante será enquadrado de acordo com a legislação a ser aprovada (JB).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,445%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$53,673 para compra e a Cz$53,941 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 242,20% (GM).

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou ontem por 70 votos contra 17 a emenda do senador José Richa (PMDB/PR) que prevê a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, desde que não utilizem organização paramilitar e tenham caráter nacional. Os partidos terão direito ao acesso gratuito ao rádio e televisão, conforme definir a legislação ordinária.

O coronel da reserva Haroldo Azevedo da Rosa confirmou, em Brasília (DF), que a ABDD (Associação Brasileira de Defesa da Democracia) nasceu dentro do CIE (Centro de Informações do Exército) em 1983, antes de ser fundada formalmente, em 15 de janeiro de 1985 (JB).