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O presidente José Sarney anunciou, ontem, a extinção do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e sua substituição pelo INTER (Instituto Jurídico das Terras Rurais). O Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU) chama-se agora Ministério da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e administrará a Caixa Econômica Federal (CEF)-- seu presidente ainda não foi escolhido.

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou o substitutivo do relator Barnardo Cabral (PMDB/AM) que determina que nenhum estado poderá ser desmembrado para se anexar a outro ou para a formação de um novo estado sem a aprovação da respectiva Assembléia Legislativa, da população diretamete interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional. Com a aprovação do texto, a tentativa de criação de sete estados fica adiada.

Os 200 funcionários da oficina de manutenção da FEPASA (Ferrovia Paulista S/A), em Presidente Altino (SP), entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam 32% de aumento salarial (FSP).

Os 12 mil trabalhadores da EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica), em São José dos Campos (SP), estão desde o último dia 20 em "estado de greve", realizando uma "operação-tartaruga" na empresa. Eles reivindicam 44% a título de reposição salarial. A empresa oferece apenas 25% (FSP).

A Autolatina ("holding" da Ford e Volkswagen) anunciou a demissão de 2.200 metalúrgicos que estão em greve há dois dias por melhores salários. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) as demissões foram distribuídas da seguinte maneira: 1.600 na Volkswagen de São Bernardo do Campo; 400 na fábrica da Ford, também em São Bernardo do Campo, e 200 na unidade da Ford em Taubaté, no Vale do Paraíba. Segundo o sindicato, entre janeiro e setembro deste ano, a Autolatina demitiu 10 mil operários, não incluindo nesse total os 2.200 (JB).

Cerca de 5 mil funcionários da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ) decidiram, em assembléia, entrar em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora de hoje. Os eletricitários reivindicam reajuste salarial de 72%. A empresa ofereceu aumento de 32,10% (JB).

O secretário de Segurança de Brasília (DF), coronel José Brochado, aprovou a criação de dois manuais elaborados por entidades feministas da capital federal sobre como evitar o ataque sexual e recomendações para escapar do agressor. Os manuais serão distribuídos ao público em geral e nas escolas. O secretário de Segurança informou que, a casa mês, 40 mulheres e crianças são estupradas no Distrito Federal (JB).

A Polícia Federal informou, no Rio de Janeiro, que foram apreendidos, nos primeiros oito meses deste ano, 780 kg de cocaína, contra 790 kg durante todo o ano passado. Também foram apreendidas este ano 3.772 pastilhas de LSD; 51.583 frascos de lança-perfume; 121,3 toneladas de psicotrópicos e erradicadas 151 plantações de maconha (93 milhões de pés) e 151 de epadu (5,3 milhões de pés). Segundo a PF, foram envolvidos em inquérito, no período, 2.588 traficantes e viciados (O ESP).

A PETROBRÁS informou que pagou ao governo do Estado do Rio Grande do Norte e aos municípios Cz$132,6 milhões referentes aos "royalties" do petróleo extraído dos poços marítimos, durante o primeiro semestre deste ano. Do total pago, 50% (Cz$66,3 milhões) foi pago ao governo estadual, enquanto o restante aos municípios (GM).

A PETROBRÁS informou que a produção de petróleo e gás líquido natural da Bahia alcançou, em setembro, o volume de 2,565 milhões de barris. A média diária foi de 85.516 barris, o que representa um aumento de 2,52% em relação ao mesmo mês do ano passado (GM).