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O Banco Central divulgou ontem a "Resolução no. 1.460" que estabelece as regras para a conversão da dívida externa em investimento de risco dentro do país, e que substitui a "Resolução no. 1.416", de 16 de novembro de 1987. As principais mudanças são a desvinculação da troca da dívida por bônus no processo de conversão e a flexibilização do processo em relação aos investimentos públicos.

Segundo informação de um funcionário do CITIBANK em Washington (EUA), o Brasil realizou, nos últimos 30 dias, dois pagamentos secretos de juros aos credores, no total de US$85 milhões. Os pagamentos conhecidos tinham sido de US$1,1 bilhão, em 30 de dezembro de 1987, e de US$360 milhões, em 11 de janeiro último, e referiam-se a juros atrasados do ano passado. Ainda de acordo com a informação, os pagamentos secretos, um de US$65 milhões e outro de US$20 milhões, foram ajustes de contas referentes ao período de outubro a dezembro de 1987 (JB).

Nota oficial divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda, em Brasíli (DF), e pelo presidente do Banco Central, Fernando Milliet, em Nova Iorque (EUA), informa que o Brasil pagará hoje aos bancos credores privados internacionais a quantia de US$350 milhões, correspondente a cerca de 37% dos juros vencidos no mês de janeiro último, de aproximadamente US$930 milhões. Essa foi uma decisão unilateral do governo brasileiro, sem contrapartida dos credores internacionais.

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em alta de 0,7%, com o volume de negócios atingindo Cz$764,69 milhões (33,4% menor que o resultado do pregão anterior). Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou em alta de 2,4%, com o volume de negócios atingindo Cz$2,365 bilhões (25,8% inferior ao resultado anterior) (FSP) (GM).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8165%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$84,326 para compra e a Cz$84,748 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro de 1986 somam agora 501,46% (GM).

Segundo o Banco Central, as reservas cambiais brasileiras em outubro passado apresentaram uma queda de US$17 milhões em relação a setembro, caindo de US$4,288 bilhões pelo conceito de caixa, que considera apenas os recursos que o Brasil têm disponíveis. Pelo conceito de liquidez do BC, que considera como reserva os créditos do Brasil junto a outros governos, atingiram em outubro US$7,341 bilhões diante de US$7,386 bilhões em setembro (JB).

O ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Marcelino dos Santos Araújo, que denunciou ter sido torturado no Batalhão da Polícia de Choque para confessar que estava interferindo nas transmissões das viaturas da corporação, será processado por calúnia, através da Procuradoria-Geral da Justiça, a pedido do coronel Manoel Elysio dos Santos Filho, comandante-geral da corporação.

O governo de São Paulo concluiu ontem o programa "Rede Criança" que cuidará, especialmente, da questão da violência contra a criança no estado. A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e a Secretaria Estadual de Justiça criarão um serviço de advocacia da criança, que funcionará com 12 advogados da Procuradoria Geral do Estado e 30 arregimentados pela OAB-SP.

Desde o último dia 29, o Brasil passou a fazer parte do fundo de consultorias do BIRD (Banco Mundial), utilizado pela instituição para o desenvolvimento de projetos especialmente em países do Terceiro Mundo. Para participar do fundo, o Brasil contribuiu com US$250 mil (GM).

Treze anos depois de decretada a liquidação extrajudicial da SG Corretora de Valores Mobiliários, sediada no Rio de Janeiro (capital), a diretoria de fiscalização do Banco Central decidiu punir com a pena de inabilidade permanente os seus ex-administradores, Cláudio de Andrade Ramos e Paulo Burlamaqui de Mello Filho. Os dois foram considerados culpados de omissão de títulos de clientes, custodiados na corretora; desvio de títulos de clientes custodiados; e operações irregulares de financiamento, com a utilização, à revelia, de nomes e dados de clientes (JC).