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O titular da SRF (Secretaria da Receita Federal), Reinaldo Mustafá, anunciou ontem que o governo irá alterar quatro pontos do "pacote" fiscal baixado em dezembro passado e ainda não aprovado pelo Congresso Nacional. Os novos decretos irão reduzir a tributação das microempresas, das empresas de exportação e de transportes e das operações a termo e de opções em bolsas de valores. Pela proposta, as microempresas voltam a ser taxadas em 10% sobre o faturamento, como antes do "pacote" fiscal.

O Comitê Assessor dos bancos privados credores da dívida externa brasileira divulgou nota oficial, ontem, em Nova Iorque (EUA), confirmando que o Brasil pagou US$350 milhões referente aos juros da primeira quinzena de janeiro de sua dívida externa (FSP).

O Brasil perdeu cerca de US$710 milhões nos 11 meses em que manteve suspensos os pagamentos de juros aos bancos comerciais privados, por conta da moratória decretada em fevereiro de 1986. Este total foi assim distribuído: US$550 milhões em juros das dívidas de médio e longo prazos, US$140 milhões por causa do encarecimento das linhas de curto prazo e US$20 milhões em manobras financeiras (JB).

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em alta de 6,3%, com o volume de negócios atingindo Cz$1,379 bilhão (80,4% superior ao resultado do pregão anterior). Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou em alta de 7,2%, com o volume de negócios atingindo Cz$3,216 bilhões (FSP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8182%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$85,016 para compra e a Cz$85,441 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro de 1986 somam agora 506,39%. Em São Paulo (capital), a moeda norte-americana foi cotada, ontem, no mercado paralelo, a Cz$101,00 para a compra e a Cz$103 para a venda, elevando o ágio (diferença entre o câmbio oficial e o "black") a 21,5% (GM).

O conselho de administração do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) autorizou a diretoria da instituição a contratar empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de US$100 milhões, para complementar o programa de importação de máquinas e equipamentos para empreendimentos industriais da região nordeste, no valor total de US$334 milhões. O BNB financiará US$183 milhões, e os outros US$51 milhões serão provenientes de recursos próprios dos empresários (JB).

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 519 votos contra três e uma abstenção, a emenda dos deputados Carlos Alberto de Oliveira (PDT/RJ) e Benedita da Silva (PT/RJ) que torna o racismo crime inafiançável. O texto aprovado diz o seguinte: "a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeitos a pena de reclusão, nos termos da lei". Por 512 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o plenário do Congresso Constituinte aprovou a garantia de sigilo da fonte informativa.

Em resposta às acusações da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), contidas no documento "Urgência de grandes decisões", de que a corrupção no governo hoje é generalizada e maior do que no tempo dos militares, o presidente José Sarney mandou carta, ontem, ao presidente da entidade, dom Luciano Mendes de Almeida, pedindo que "apresente fatos e nomes para que possam ser coibidos e punidos os corruptos". O arcebispo de Porto Alegre (RS), dom Cláudio Colling, criticou a nota da CNBB distribuída na semana passada.

A prefeita de Fortaleza (CE), Maria Luiza Fontenelle (PT), revogou ontem a intervenção nas empresas de transporte coletivo do município, decretada há duas semanas em razão da articulação de "lock-out" no sistema. A prefeita alegou não dispor de servidores para assumir a administração das empresas sob intervenção (O ESP).

O prefeito de Caeté (MG), Fernando Castro (PMDB), assinou decreto, ontem, dando 48 horas de prazo para que a CPRM (Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais), do MME (Ministério das Minas e Energia), tire do município 11 cápsulas de césio-137 e duas de nêutron-24 lá armazenadas. As cápsulas com o material radiativo estão no depósito da CPRM desde 1971, e são utilizadas na manutenção de equipamentos de sondagem da empresa, em todo o país (JB) (FSP).