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Os presidentes dos 11 principais partidos representados no Congresso Nacional reuniram-se ontem no Senado Federal, em Brasília (DF), para defender a soberania do Congresso Constituinte e a agilização dos trabalhos de elaboração da nova Carta. Numa curta nota distribuída ao final do encontro, o grupo anunciou a decisão de "manter um processo de consultas, com vistas ao fortalecimento da democracia brasileira, para o que é indispensável a pronta conclusão dos trabalhos da Constituinte".

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 360 votos contra 59 e quatro abstenções a livre criação dos partidos políticos, garantindo-lhes autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Ficou aprovado também que qualquer alteração na legislação eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

O governador da Bahia, Waldir Pires (PMDB), assinou decreto determinando que nenhum funcionário estadual pode receber salário superior ao valor dos vencimentos dos secretários de Estado, atualmente Cz$380 mil. Cerca de 400 "marajás", a maioria com ganhos médios de Cz$800 mil mensais, terão seus salários reduzidos. Com o decreto, o governo espera economizar Cz$150 milhões com a folha de pagamento (O Globo).

O secretário de Saúde e Meio Ambiente do governo do Rio Grande do Sul, Tarcísio Daretti, informou que está investigando as irregularidades na concessão de licenças médicas para os servidores públicos do estado. Segundo ele, só no ano passado, 50.850 (30%) dos 180 mil funcionários públicos tiraram licença médica, o que equivale, na média, à concessão de 7,4 dias de licença a cada um dos 180 mil servidores (JB).

O governador do Rio Grande do Norte, Geraldo Melo (PMDB), cancelou ontem 1,5 mil licenças médicas das 10 mil concedidas a servidores públicos do estado nos últimos meses. O cancelamento foi decidico pela junta médica do estado, ligada à Secretaria de Administração, que considerou desnecessárias as licenças. Agora, esses e os outros casos de licença médica de servidores serão analisados por uma junta médica especial designada pela Secretaria de Saúde do estado (JB).

O "rombo" financeiro praticado pelos ex-dirigentes da CENTRALSUL (Cooperativa Central dos Produtores do Rio Grande do Sul), entre 1980 e 1982, foi de US$323 milhões (Cz$32,5 bilhões) e não de US$54 milhões (Cz$5,42 bilhões), como fora levantado pelo Banco Central para subsidiar o inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar o caso. A informação foi dada ontem pelo ministro da Justiça, Paulo Brossard, que pediu revisão do processo (O Globo).

A SEI (Secretaria Especial de Informática) anunciou a criação de grupos de trabalhos conjuntos com os usuários para tratarem de problemas relacionados ao setor. O objetivo dos grupos é permitir que técnicos da SEI discutam com os usuários desde preços até a qualidade dos produtos da indústria nacional de informática (O Globo).

Vinte e duas das 158 empresas estatais do setor produtivo concederam a seus funcionários, nos últimos meses, reajuste salarial superior ao autorizado pelo CISE (Conselho Interministerial de Salários das Estatais).

A COSIPA (Companhia Siderúrgica Paulista), que está sob intervenção federal, faturou em fevereiro Cz$8,1 bilhões. As exportações responderam por cerca de 60% do volume total faturado. Foram embarcadas no mês passado 226 mil toneladas de laminados planos (FSP) (GM).

A ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) anunciou que a indústria automobilística registrou um crescimento de 17,3% em sua produção no mês de fevereiro, quando totalizou 77 mil unidades, em relação ao mês anterior. As vendas no mercado interno, em fevereiro, subiram 7,2% (52,3 mil unidades), em relação a janeiro, e as exportações cresceram 28,1% (24,7 mil unidades), no período. No bimestre, o mercado interno absorveu 101 mil unidades, enquanto as exportações totalizaram 44 mil unidades (FSP) (GM).