CRDOC

O presidente da LBA (Legião Brasileira de Assistência), Marcos Villaça, que deixa o cargo hoje para ser ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), assinou ontem convênios no valor de Cz$104,5 milhões para projetos sociais de 21 prefeituras e entidades dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Ele liberou ainda Cz$50 milhões para o governo do Mato Grosso do Sul atender às vítimas da enchente no Pantanal (O Globo).

A partir do próximo ano, os quatro mil municípios brasileiros terão aumentos reais de até 30% em suas receitas, caso seja mantida na íntegra a proposta de reforma tributária do "Centrão"-- a mesma que foi aprovada pela Comissão de Sistematização. Os estados, por sua vez, terão até 15% a mais para gastar. As novas regras para a divisão do "bolo" tributário levam a uma transferência de aproximadamente 20% da atual receita da União às demais unidades do país.

Segundo a Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro, mais de 4,5 mil hectares de terras ociosas no estado deverão ser aproveitados até o final deste ano na produção de alimentos. O aproveitamento será feito através de contratos de arrendamento assistidos pela Siagro-Rio (Empresa de Serviços e Insumos Básicos para Agropecuária). As operações acontecem na Bolsa de Arrendamento de Terras, que promove gratuitamente a aproximação entre arrendadores e candidatos a arrendatários (FSP).

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, disse ontem que o Brasil está próximo de um acordo com os credores para o reescalonamento da dívida externa, envolvendo um acordo com o FMI. Segundo o ministro, as negociações formais com o Fundo começarão em maio, com a chegada ao país de uma missão do órgão. Ele anunciou ainda que o país conseguiu junto aos credores privados a ampliação de um ano para dois e meio no tempo para a renovação das linhas de curto prazo (operações interbancárias e financiamento comercial).

A Guilder Corretora (ex-Fidesa) foi autorizada pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) a lançar o seu fundo de conversão de dívida externa, que poderá captar no exterior até US$25 milhões numa primeira etapa. Segundo o vice-presidente da Guilder, Eduardo Filinto da Silva, a corretora tem experiência na área pois desde 1985 administra o Brazil Fund, que pertencia ao Chase Manhattan Bank e foi comprado na época pelo NMB Bank (O Globo).

O prefeito Saturnino Braga (PSB/RJ) foi lançado candidato a presidente da República na convenção nacional do PSB, reunida em Brasília. Saturnino anunciou que entre os pontos básicos de sua plataforma incluirá reforma agrária, reforma do sistema financeiro e reforma do Estado (JB).

A CPI da Corrupção no Senado deve convocar nos próximos dias os ministros José Reinaldo Tavares (Transportes) e Vicente Fialho (Irrigação). Segundo o presidente da Comissão, senador José Ignácio (PMDB/ES), os depoimentos servirão para esclarecer dúvidas sobre contratos entre o governo e fornecedores de obras e serviços, reajustados com a retroatividade a partir da assinatura dos Decretos 94.042 e 94.233, em fevereiro e em abril do ano passado, respectivamente. Outros ministros ainda poderão ser convocados pela CPI.

A Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER) encerrou o exercício de 1987 com um faturamento de Cz$28,7 bilhões e lucro líquido de Cz$931,2 milhões (JB).

Foi formada junto à Assembléia Nacional Constituinte, no mês de março último, a Frente Parlamentar do Índio, tendo como principal finalidade a defesa dos direitos e reivindicações dos povos indígenas naquela parlamento. Composta inicialmente de 46 parlamentares, de vários partidos, ela é presidida pelo deputado Tadeu França (PMDB/PR) e pretende atuar também como instrumento de denúncia de violência praticadas contra os índios (O Porantim).

A manutenção da Unidade de Referência de Preços (URP) para os reajustes salariais será um dos principais pontos que os dirigentes sindicais pretendem defender no próximo dia 26, em Brasília, durante reunião entre representantes dos trabalhadores e empresários paulistas com o presidente José Sarney e ministros da área econômica. A informação foi dada ontem pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros (FSP).