RECEITA DOS MUNICÍPIOS DEVERÁ AUMENTAR

A partir do próximo ano, os quatro mil municípios brasileiros terão aumentos reais de até 30% em suas receitas, caso seja mantida na íntegra a proposta de reforma tributária do "Centrão"-- a mesma que foi aprovada pela Comissão de Sistematização. Os estados, por sua vez, terão até 15% a mais para gastar. As novas regras para a divisão do "bolo" tributário levam a uma transferência de aproximadamente 20% da atual receita da União às demais unidades do país. Os principais instrumentos neste processo são os fundos de participação, a serem definidos pelo plenário do Congresso Constituinte esta semana. Os fundos são formados com parcelas do imposto de renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cobrados pelo governo federal. Do total, segundo as atuais regras, 14% são repassados automaticamente ao Fundo de Participação dos Estados e 17% ao Fundo de Participação dos Municípios. Pelo projeto aprovado, as porcentagens sofrem aumentos significativos: os estados passam a receber 21,5% do "bolo" e os municípios, 22,5% (FSP).