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A importação de qualquer tipo de medicamento, para uso pessoal, está liberada para pessoas físicas, segundo informou ontem, no Rio de Janeiro, o diretor da CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil), Namir Salek. Para isso, é necessário apenas a apresentação de um receita emitida pelo médico (FSP).

O presidente José Sarney, no pronunciamento que abriu a reunião ministerial de ontem, disse que apóia a proposta orçamentária para 1989 preparada pela SEPLAN (Secretaria de Planejamento da Presidência da República). Ele pediu compreensão e apoio do seu Ministério e dos políticos para que ele possa tratar "com energia e realismo essa questão vital para o saneamento das nossas finanças e a redução da inflação". O minitro do Planejamento, João Batista de Abreu enumerou os gastos que dasaparecem no orçamento.

O governo brasileiro criticou ontem, através de nota oficial divulgada pelo Itamaraty, a nova lei de comércio dos EUA aprovada pelo Congresso e que deverá ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Ronald Reagan. A maior preocupação do Brasil é que a nova lei acaba com o poder do presidente dos EUA de manter uma negociação política para evitar retaliações comerciais contra outros países (O ESP).

A CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil) anunciou que o saldo da balança comercial, em julho, foi de US$1,877 bilhão, o segundo maior do ano. No mês passado, o Brasil exportou US$2,877 bilhões e importou US$1 bilhão. De janeiro a julho, o acumulado da balança comercial registra superávit de US$10,538 bilhões, contra US$4,936 bilhões em igual período do ano passado (crescimento de 113,49%). A CACEX calcula que o superávit comercial deste ano deverá ficar em torno de US$15,2 bilhões (FSP).

Cerca de 200 bóias-frias ocuparam ontem a prefeitura de Tuneiras do Oeste (PR). A ocupação, durante quatro horas, foi motivada "pelo desespero de quem não tem mais o que comer", segundo Taketoshi Sakurada, chefe de gabinete da prefeitura. Na cidade, 70% dos 13 mil habitantes são bóias-frias, que trabalham nas culturas de mandioca, algodão, café e milho. Como não chove há dois meses, eles não podem trabalhar nas culturas (FSP).

A SRF (Secretaria da Receita Federal) informou ontem que a arrecadação tributária da União, em junho último, atingiu Cz$333,3 bilhões, com acréscimo real de 17,43% sobre o mesmo mês de 1987. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação tributária somou Cz$1,590 trilhão (JC).

O presidente José Sarney aprovou ontem as bases da reforma tributária da pessoa física que deve entrar em vigor a partir de 1o. de janeiro de 1989. Com essa reforma, o número de declarantes irá cair dos atuais 8,3 milhões para 3,2 milhões e o governo terá uma perda de arrecadação equivalente a 80 milhões de OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), que será compensada com o aumento do imposto sobre os rendimentos do capital.

O Banco Central cancelou pedidos no valor de US$4,4 bilhões para conversão da dívida externa a vencer por detectar que não havia intenção real de investimentos no país e que os credores estavam se qualificando apenas para receber seus débitos. Foram aprovados pedidos de apenas US$400 milhões, do total de US$4,8 bilhões. O diretor da Área Externa do BC, Armin Lore, negou que a instituição pretenda suspender ou alterar o sistema de conversão da dívida por leilão, conforme divulgado anteriormente.

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8135%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$270,17 para compra e a Cz$271,52 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 278,62% (GM).

O plenário do Congresso Constituinte rejeitou ontem todas as tentativas de reduzir a lista dos bens da União. Foram mantidos, entre outros, os recursos minerais-- inclusive os do subsolo-- os potenciais de energia hidráulica, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a faixa de 150 quilômetros de largura ao longo da fronteira.