CONSTITUINTE REJEITA TENTATIVA DE REDUZIR BENS DA UNIÃO

O plenário do Congresso Constituinte rejeitou ontem todas as tentativas de reduzir a lista dos bens da União. Foram mantidos, entre outros, os recursos minerais-- inclusive os do subsolo-- os potenciais de energia hidráulica, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a faixa de 150 quilômetros de largura ao longo da fronteira. Também permaneceu intocado o dispositivo que assegura aos estados, municípios e órgãos da administração direta da União, o recebimento de "royalties" pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e minerais em seus territórios. A única emenda aprovada ao Artigo 20 do Título III, que define os bens da União, estende a propriedade federal a todas as grutas e cavernas do país. O texto original limitava-se àquelas com interesses científico ou turístico. O Congresso Constituinte decidiu, ainda, atribuir à lei ordinária o poder de regulamentar a agregação dos militares com mais de 10 anos de serviço que se candidatem a cargos eletivos. Segundo o projeto de Constituição, o militar entraria de licença assim que se filiasse a um partido, voltando à ativa em caso de derrota, ou afastando-se definitivamente para exercer o mandato. Rejeitando emenda supressiva do senador Ruy Barcelar (PMDB/BA), o Congresso Constituinte resolveu ainda que, para a criação de novos estados, serão consultadas as populações interessadas na emancipação (O Globo).