CONSTITUINTE CRIA IMPOSTO SOBRE COMÉRCIO DO OURO

O Congresso Constituinte aprovou ontem um dispositivo que cria o imposto sobre a comercialização do ouro, a ser recolhido, em 70% pelos municípios e 30% pelos estados, a partir de 1o. de janeiro de 1989. O objetivo do dispositivo é dificultar o contrabando do ouro brasileiro. Em 1987 os garimpos brasileiros produziram cerca de 78 toneladas de ouro, mas apenas 22 toneladas e 600 quilos foram registradas junto à Receita Federal. As demais toneladas foram contrabandeadas do país (JB).