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Cerca de 150 municípios, a maioria no sul do país, poderão ter eleições impugnadas este ano. Os pedidos estão sendo feitos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) à Procuradoria Geral da República, que já encaminhou 60 deles ao STF (Supremo Tribunal Federal), com parecer favorável à impugnação, os quais serão julgados até outubro. Segundo o IBGE, esses municípios foram criados irregularmente, sem população mínima de 10 mil habitantes, exigida pela Lei Complementar no. 1, que fixa critérios para emancipação (O Globo).

A SEI (Secretaria Especial de Informática) não mais poderá impedir a formação de "joint-ventures" na área de informática, mesmo quando a tecnologia pertencer à empresa estrangeira-- caracterizando a chamada joint-venture tecnológica. Um parecer do consultor-geral da República, Saulo Ramos, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, reinterpreta a definição de empresa nacional, e em especial, do controle tecnológico, apontando como pré-requisito para seu enquadramento desta forma.

O ministro da Saúde, Borges da Silveira, assinou ontem portaria proibindo a fabricação de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários (material de uso doméstico) sob a forma de aerossóis que contenham propelentes à base de CFC (clorofluorcarbono), que destrói a camada de ozônio que envolve a Terra. A portaria estabelece um prazo de 12 meses para as indústrias adequarem-se à nova sistemática, que entra em vigor amanhã (GM).

A produção nacional de petróleo, de janeiro a agosto, fixou-se em 588,2 mil barris por dia, em média, com crescimento de 0,4% sobre igual período do ano passado. A informação é da PETROBRÁS, ao anunciar ainda que a produção de gás natural foi de 15,6 milhões de metros cúbicos por dia, dos quais 12,5 milhões foram aproveitados e o restante queimado, por inexistência de infraestrutura de transferência ao ponto consumidor (GM).

O Brasil é detentor das maiores reservas mundiais de quartzo mineral industrial do mundo, avaliadas, segundo o diretor-geral do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), José Belfort Bastos, em 47,4 milhões de toneladas de minério de alto teor.

O CCRA (Conselho de Crédito Rural e Agroindustrial) aprovou a proposta da CFP (Companhia de Financiamento da Produção), criando uma nova sistemática de liquidação dos EGFs (Empréstimos do Governo Federal) contratados na safra agrícola de 1987/1988. Pelo novo sistema, os agentes financeiros ficam autorizados a admitir o pagamento das prestações dos empréstimos vencíveis nos primeiros 20 dias do mês, até o dia 20 do mesmo mês. Excepcionalmente em setembro será permitida a regularização de prestações vencidas em meses anteriores (GM).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 1,0655%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$330,10 para compra e a Cz$331,76 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o ínicio deste ano somam agora 362,61% (GM).

O novo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, toma posse hoje, em substituição a José Aparecido de Oliveira, que irá para o Ministério da Cultura. Joaquim Roriz, indicado para o cargo pelo presidente José Sarney, está licenciado do cargo de vice-governador de Goiás (FSP).

O secretário especial de Meio Ambiente, Roberto Messias, entregou ontem seu pedido de demissão ao ministro-chefe do Gabinete Civil, Ronaldo Costa Couto. Segundo ele, o motivo de sua saída da SEMA foi a Inapetência" do ministro do Interior, João Alves-- a quem a secretaria está subordinada há 15 dias--, para gerir a questão ecológica.

O "AZT", drogra utilizada no tratamento da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), teve seu preço de comercialização fixado ontem pelo CIP (Conselho Interministerial de Preços). A caixa de 100 cápsulas do medicamento, com venda restrita aos hospitais, custará Cz$117.752,00 (FSP).