CRDOC

No Brasil não é mais proibido formar uma "joint-venture" tecnológica na área de informática, a menos que ela anule o poder de controle tecnológico da empresa resultante. Foi o que afirmou ontem, no Rio de Janeiro, o consultor da República Raimundo Nonato Botelho de Noronha, autor do parecer que reinterpreta a definição de empresa nacional e o conceito de controle tecnológico na Lei de Informática.

A PETROBRÁS suspendeu ontem a compra da terceira quota de álcool deste mês junto aos usineiros, no valor de Cz$12 bilhões, por falta de recursos. Segundo a empresa, com a autorização do governo para atrasar o recolhimento do Imposto Único por 60 dias, a PETROBRÁS está comprando parte das quotas dos meses de julho e agosto, que também não comprara por falta de recursos. Neste mês, as compras de álcool seriam da ordem de Cz$48 bilhões, mas a empresa somente irá adquirir as duas primeiras quotas.

A SDI (Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial) informou que as exportações brasileiras de produtos siderúrgicos, no primeiro semestre deste ano, atingiram 5.183.033 toneladas. Em igual período do ano passado o Brasil embarcou com destino ao exterior 2.016.967 toneladas, o que representou um crescimento de 157%. Essas exportações ajudaram a balança comercial do país que entre janeiro e julho vendeu US$1,437 bilhão ante US$476,5 milhões no ano passado (GM).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 1,0694%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$333,63 para compra e a Cz$335,30 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 367,56% (GM).

O funcionamento do Congresso Constituinte durante 17 meses, desde fevereiro de 1987, custou cerca de Cz$3,5 bilhões à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, sem contar os salários pagos aos 559 deputados e senadores constituintes. O último balancete da diretoria-geral da Câmara, fechado dia 30 de julho, acusava uma despesa de Cz$2,9 bilhões. Cerca de Cz$600 milhões foram gastos nos meses de julho e agosto e mais ainda será gasto na promulgação (FSP).

A Comissão de Redação do Congresso Constituinte rejeitou ontem, por 13 votos contra oito, uma modificação do Artigo 197 do texto aprovado em segundo turno. A redação sugerida pelo relator Bernardo Cabral (PMDB/AM) impediria os bancos privados de continuarem operando nas áreas de corretagem de seguros, turismo, previdência social e capitalização. A Comissão de Redação do Congresso Constituinte retirou a emenda que inviabilizaria a aplicação imediata do tabelamento dos juros em 12% reais ao ano.

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou ontem nota oficial de apoio aos relatório da Anistia Internacional sobre a violência no campo no Brasil. Segundo a nota, "o caráter internacional dos direitos humanos" habilita organizações não-governamentais a se pronunciarem "no interior de qualquer região, sem que isso seja considerado ofensa à soberania do país envolvido" (FSP).

Os professores e funcionários das três universidades estaduais de São Paulo-- USP (Universidade de São Paulo), UNICAMP (Universidade de Campinas) e UNESP (Universidade Estadual Paulista)-- estão com o trabalho parcialmente paralisados para reinvindicar reajustes salariais e aumento trimestral com base na variação da URP (Unidade de Referência de Preços) (FSP).

Terminou ontem a greve dos professores da rede estadual de ensino do Paraná, iniciada há 45 dias. Os professores decidiram encerrar o movimento diante da promessa do governo do estado de reabrir as negociações. Eles reivindicam piso salarial de cinco salários de referência, reposição dos dias parados e não punição aos grevistas (FSP).

Pela primeira vez desde o início das negociações sobre o pacto antiinflacionário, presidentes de entidades trabalhistas e empresariais assinaram ontem, em Brasília, um documento em que se comprometem a buscar um entendimento. Os representantes de empregados e empregadores divulgaram nota oficial em que conclamam "todos os segmentos da sociedade civil" a tomarem parte nas negociações.