CÂMARA APROVA PROJETO QUE DEFINE CRIMES DE RACISMO

A Câmara dos Deputados aprovou, anteontem, projeto de lei do deputado Carlos Alberto Caó (PDT/RJ) que define os crimes que caracterizam racismo, estabelecendo penas para eles. O projeto define os seguintes casos: =-- impedimento de ingresso a qualquer cargo da administração direta ou indireta, ou concessionárias de serviço público. De dois a cinco anos de reclusão. -- recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. De um a três anos de reclusão. =-- impedir acesso a entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, e elevadores ou escadas de acesso aos mesmos. De um a três anos de reclusão. -- impedir, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. De dois a quatro anos de reclusão. =-- impedir ou obstar acesso de alguém ao serviço Em qualquer ramo da Forças Armadas. De dois a quatro anos de reclusão. -- discriminar alguém por razões econômicas, sociais, políticas ou religiosas em local de trabalho, em público, ou reuniões sociais. De dois a quatro anos de reclusão. =-- impedir acesso ou O uso de transportes públicos. de um a três anos de reclusão. -- impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, estabelecimentos esportivos, casas de diversões, clubes sociais, cabelereiros, barbearias, casas de massagem. De um a três anos de reclusão (JB).