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O PMDB fechou questão ontem sobre a não-extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em reunião realizada na casa do presidente do partido, deputado Ulysses Guimarães (SP), em Brasília. A direção do partido vai propor ao presidente José Sarney aprovar a medida provisória que trata da reforma ministerial desde que o governo se comprometa a enviar nova mensagem ao Congresso Nacional ou a apoiar iniciativa dos parlamentares retirando o MCT.

O primeiro trecho, de 100 km, da Ferrovia Norte-Sul, entre Açailândia e Imperatriz (ambas no Estado do Maranhão), será inaugurado em meados do próximo mês. A VALEC-- estatal que gerencia a construção da ferrovia-- já tem um contrato para o transporte, no dia 18 de março, de 70 mil toneladas de milho de Imperatriz a São Luís, a capital maranhense. O transporte inclui a utilização de trecho da Estrada de Ferro Carajás, à qual a Norte-Sul está interligada.

Os EUA é o principal país que vem pressionando o governo brasileiro sobre a necessidade de ceder uma parte do território da Amazônia à comunidade internacional. De acordo com um informante do Itamaraty, os EUA estão usando seu grande poder econômico para, "a pretexto da questão ecológica", bloquear financiamentos fundamentais para o Brasil.

A transmissão de energia elétrica da usina de Itaipu (PR) através do sistema de corrente contínua corre o risco de entrar em colapso, afetando o abastecimento das regiões sul e sudeste, se mais de três transformadores entrarem em pane. Tais equipamentos vêm apresentando defeitos desde o segundo semestre de 1985, decorrentes de erros de projeto e de fabricação, mas a Asea, empresa responsável pelos transformadores, levou quase dois anos para reconhecer o erro. Dos 12 transformadores quebrados, 10 já foram consertados na fábrica da Asea, em Guarulhos (SP).

O fim da correção monetária oficial, a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), com a implantação do "Plano Verão", trouxe um problema para o governo: o FMI (Fundo Monetário Internacional) não quer mais aceitar o conceito de déficit operacional para as contas públicas. O déficit operacional não computa a correção monetária e cambial da dívida pública e, em 1988, deve ter ficado em 4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Numa reunião na casa do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda, no Rio de Janeiro, o deputado Luís Inácio da Silva (PT/SP), candidato do partido à Presidência da República, convocou os cerca de 60 artistas e intelectuais presentes a "ajudarem efetivamente na elaboração de um programa político para o país".

O ex-prefeito de São Paulo e ex-presidente do Brasil Jânio Quadros vai organizar em Paris (França), onde chegou ontem, a plataforma de sua campanha à Presidência da República. O programa de Jânio Quadros terá como base questões morais, éticas e ecológicas, sendo favorável à discussão do problema ambiental com governo estrangeiros, sem "arranhar a soberania". A plataforma deve ser anunciada pelo ex-prefeito antes do final de fevereiro, em Londres (Inglaterra) (FSP).

Nos últimos dois anos, o Banco Central sacou US$617,5 milhões da reserva monetária para socorrer instituições financeiras. A maior parte do dinheiro-- US$554 milhões-- foi destinada aos bancos estaduais que sofreram intervenção federal em 1987. O diretor de Fiscalização do BC, José Tupy Caldas de Moura, afirma que o socorro financeiro não ocorreu por vontade do governo: "os bancos estaduais assaltaram os cofres federais, estourando a reserva bancária à nossa revelia", afirmou.

O governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), sancionou ontem, com cerca de 20 vetos, o projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado no último dia 1o. pela Assembléia Legislativa. Os principais itens vetados dizem respeito à alíquota (energia e transportes pagarão um imposto de 17%) e a todas isenções introduzidas pela Assembléia Legislativa. Mesmo as microempresas, isentas do pagamento do antigo ICM, tiveram a isenção do ICMS vetada.

A CIBRAZEM (Companhia Brasileira de Armazenamento) não realizou concorrência pública para arrendar o entreposto de pesca de Santos (SP), um dos maiores do país, com movimento médio de 30 toneladas de pescado por dia. A denúncia é do presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado de São Paulo, José Carceles, que informou que o terminal pesqueiro estaria sendo arrendado para a casa Bernardo, uma empresa de Santos da área químico-metalúrgica. Para ele, o procedimento da CIBRAZEM é pouco transparente.