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Foram apresentadas ontem-- último dia de encaminhamento de sugestões para a Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro-- 40 propostas para o texto-base. A deputada Jandira Feghali (PC do B) propôs uma legislação específica para os direitos da mulher e do negro. O deputado Carlos Minc (PV) apresentou propostas sobre o meio ambiente e transportes, enquanto o PT encaminhou 12 sugestões, uma delas sobre política urbana, estabelecendo processos sumários para resolver questões de usucapião e subordinando a propriedade à função social da terra.

Um dossiê de mais de 500 páginas sobre a destruição ambiental causada pelos garimpos na Amazônia será enviado, ainda este mês, ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e ao BIRD (Banco Mundial), para análise, pelo presidente do Centro de Conexão Internacional para o Meio Ambiente, Carlos Cardoso Aveline. Segundo o documento, divulgado ontem em Porto Alegre (RS), a produção anual de ouro clandestino chega a 4,5 toneladas, o que causa a precipitação de 7,8 toneladas de mercúrio diretamente nas águas dos rios da região.

A SEPLAN (Secretaria de Planejamento da Presidência da República) comunicou ontem aos Ministérios que, além dos vetos presidenciais e do contingenciamento de 50% sobre o OGU (Orçamento Geral da União), todos os Ministérios terão de cortar pela metade seus gastos com a manutenção da máquina administrativa, de modo a economizar pelo menos outros NCz$6 bilhões ao longo desde ano. Os cortes não atingem gastos com pessoal nem com pagamentos de dívidas.

De acordo com dados da SEPLAN (Secretaria de Planejamento da Presidência da República) 95.038 servidores da administração direta, fundações e autarquias não tem estabilidade. Eles foram contratados sem concurso público e possuem menos de cinco anos de serviços prestados, podendo, assim, serem demitidos pelo governo federal. Isso não significa, no entanto, que todos estes funcionários serão dispensados.

Os jornalistas do Município do Rio de Janeiro decidiram ontem, em assembléia-geral, entrar em greve a partir da zero hora de hoje por tempo indeterminado. Eles reivindicam reposição salarial de 107%, enquanto os patrões oferecem apenas 33,48% (GM).

A decisão do governo de corte de recursos e pessoal na área de ciência e tecnologia fez parar o projeto de montagem de uma fábrica de máscara de chips-- para a produção de microcircuitos altamente integrados-- no Pólo de Alta Tecnologia de Campinas (SP), pelo Centro de Tecnologia e Informática (CTI), que era vinculado ao extinto Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Os 12 mil rodoviários de Salvador (BA) entraram em greve, ontem, por tempo indeterminado. Eles reivindicam 80% de aumento salarial, o que elevaria dos atuais NCz$202,00 para NCz$363,00 o salário de um motorista. Os patrões oferecem aumento de apenas 20% (GM).

A Organização Internacional do Cacau (OICC), que gera o Acordo Internacional do Cacau, pretende iniciar as vendas dos seus estoques do produto (cerca de 250 mil toneladas) a partir de setembro próximo ou no mais tardar em março de 1990, caso os países-membros da entidade não saldem os seus débitos, avaliados hoje em cerca de US$70 milhões. A informação foi dada ontem, em Salvador (BA), pelo diretor-executivo da OICC, Edouard Kouame, que está no país em missão para tentar resolver a dívida Brasil com a Organização.

O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$0,95 para a compra e a NCz$1,00 para a venda. O Banco Central não está promovendo as minidesvalorizações diárias e esta paridade entre as moedas permanecerá até o próximo reajuste, ainda sem data definida (GM).

O virtual candidato do PSDB à Presidência da República, senador Mário Covas (SP), disse ontem, em Brasília, que, se for eleito, trabalhará para antecipar em um ano o plebiscito sobre o sistema de governo do país-- marcado pelo Congresso Constituinte para 1993--, para que o Parlamentarismo seja implantado ainda durante o próximo mandato presidencial. "O Parlamentarismo é o caminho para entendimento dos compromissos do PSDB", afirmou ele ao divulgar parte de sua plataforma política.