GOVERNADOR DE MINAS GERAIS SANCIONA ICMS COM VETOS

O governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), sancionou ontem, com cerca de 20 vetos, o projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado no último dia 1o. pela Assembléia Legislativa. Os principais itens vetados dizem respeito à alíquota (energia e transportes pagarão um imposto de 17%) e a todas isenções introduzidas pela Assembléia Legislativa. Mesmo as microempresas, isentas do pagamento do antigo ICM, tiveram a isenção do ICMS vetada. Também foi vetada a anistia aos contribuintes em débito com o estado de 50% da correção e exclusão das multas (FSP).