DECRETO TRANSFERE ATIVIDADES DA EXTINTA SUNAMAM

O presidente José Sarney assinou, anteontem, decreto que dispõe sobre a redistribuição das atividades da recém-extinta SUNAMAM (Superintendência Nacional da Marina Mercante). O decreto transfere para a STA (Secretaria de Transportes Aquaviários) as competências para coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Marinha Mercante, "ressalvada a competência legal do Ministério da Marinha" (GM).