ADEQUAÇÃO DAS LEIS DEVE LEVAR DOIS ANOS

O presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, senador Dirceu Carneiro (PSDB-SC), afirmou ontem que o Legislativo de cada um dos quatro países que assinaram o tratado precisará de pelo menos dois anos para adequar suas leis locais às regras do Mercado Comum do Sul. Segundo ele, no caso do Brasil será necessária a revisão constitucional para mexer na Previdência Social e nas questões tributárias, mudanças necessárias para dar condições mais favoráveis ao país. O senador considera também que a diferença entre os salários mínimos dos quatro países será um problema para o sucesso do MERCOSUL. De acordo com ele, o Uruguai, por exemplo, teme que haja uma redução no seu mínimo atual, de US$150, em função do aumento da oferta da mão-de-obra. Na Argentina, o salário- mínimo é de US$200, no Paraguai, US$180, e o Brasil fica em último lugar, com um mínimo de US$82. O senador avaliou ainda que terão de ser discutidas questões referentes à circulação da força de trabalho entre os países e ao reconhecimento de profissões, além do problema cambial (GM).