CARDOSO DEFINE AGENDA DE MUDANÇAS

O presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em discurso de despedida, ontem, no Senado Federal, definiu as mudanças que pretende realizar no governo. FHC fez uma firme defesa da atividade parlamentar-- não há democracia forte sem Parlamento forte, acentuou--, enaltecendo o Congresso Nacional, onde, conforme confessou, se fez "plena e orgulhosamente político" e exercitou a "prática permanente do diálogo, do debate". Estas virtudes, segundo ele, possibilitaram a transição pacífica do regime autoritário para a democracia. Agora, segundo afirmou, as recentes eleições colocaram "um ponto final na transição", mas resta, para ele, "uma agenda de reformas políticas" a ser cumprida para se evitar o "marasmo de uma democracia meramente formal, esvaziada de conteúdo econômico e social pelas pragas do elitismo, do fisiologismo e do corporativismo". Para o presidente eleito, o Brasil ainda precisa fazer "um acerto de contas com o passado". Ele citou o "legado da era Vargas" como um obstáculo que atravanca o avanço da sociedade: o modelo de desenvolvimento autárquico e o Estado intervencionista. Em seu discurso, FHC defendeu um enxugamento do texto constitucional como critério básico de análise das emendas que ele enviará ao Congresso a partir de fevereiro. Usando a expressão "desconstitucionalização", ele explicou que o objetivo é remover os nós que atam o Estado brasileiro. Como exemplo, citou o atual regime fiscal, que inclui a reforma tributária; a divisão de competência entre União, estados e municípios; e a ordem econômica, com a flexibilização dos monopólios e a abertura da economia ao capital estrangeiro. Alguns dos pontos constantes de seu discurso foram: Abertura da economia-- Exportar mais para importar mais. Privatização-- Deve ser estendida a outras empresas dos setores de energia, transporte, telecomunicações e mineração. Previdência-- Modificação de critérios para uma fórmula que combine tempo de serviço com idade mínima. Aposentadoria-- Fim das especiais de servidores públicos, magistrados, parlamentares e professores, bem como as precoces ou duplicadas. Capital estrangeiro-- Fim da diferença entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional. Dólar-- Não deve mais voltar a ser um índice de preços internos. Impostos-- Eliminar os que dificultam as exportações. Sistema eleitoral-- Defesa do sistema de voto distrital misto (JB) (O Globo).