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O presidente José Sarney assinou ontem decreto que reduz a partir de amanhã o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis. A redução do imposto não altera o valor final dos automóveis ao consumidor e se destina a corrigir a defasagem de preços nas indústrias de autopeças e das montadoras. A redução do IPI é diferenciada de acordo com o tipo de veículo. Os veículos a gasolina tiveram o IPI reduzidos de 45% para 33% e os a álcool, de 45% ou 40% para 28% (FSP).

O governo baixou ontem a medida provisória no. 44 para esclarecer dúvidas a respeito de dispositivos instituídos no conjunto de medidas do "Plano Verão". A medida reforça o congelamento das prestações da casa própria, de tratamento médico-dentário e outros contratos de natureza não- científica com cláusula de reajuste em OTN (Obrigação do Tesouro Nacional).

Os pesquisadores Martin Fleischmann, da Universidade de Southampton (Inglaterra) e Stanley Pons, da Universidade de Utah (EUA), anunciaram no último dia 24 ter desenvolvido uma nova técnica para obter fusão nuclear. Segundo os cientistas, o novo equipamento é mil vezes mais barato do que os usados atualmente e é capaz de produzir quatro vezes mais energia do que gasta, usando apenas corrente elétrica e um tipo especial de água (FSP).

Agentes da Polícia Federal sediados no Município de Ariquemas, em Rondônia, estão ajudando a empresa Paranapanema a extorquir "econômica e socialmente" os mais de 15 mil garimpeiros que extraem cassiterita no garimpo de Bom Futuro. A denúncia é do presidente do Sindicato dos Garimpeiros daquela cidade, Pedro Henrique de Almeida.

A Corretora de Valores Novo Norte S/A, com sede em São Paulo e associada à VARIG (Viação Aérea Rio-Grandense), sugeriu em carta enviada à SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) que, a exemplo do que aconteceu com a SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), introduza no nordeste as operações irregulares que permitiram a investidores sulistas, durante mais de dois anos, aplicar diretamente em empresas da Amazônia os recursos do imposto de renda mediante fraude que recebeu o apelido de "Artigo Dezessete e Meio".

Armados de metralhadoras, 40 agentes da Polícia Federal fizeram ontem o despejo de 340 trabalhadores rurais sem-terra que, há 39 dias, estavam acampados na sede do extinto MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário), em São Luís (MA). Eles reivindicavam a desapropriação da Fazenda Comasa, no Município de Cândido Mendes, para fins de reforma agrária. Não houve violência, mas os sem-terra receberam ameaça de prisão no caso de voltarem a acampar no MIRAD (JB).

A greve de fome de 48 horas dos agricultores sem-terra e religiosos do Rio Grande do Sul terminou ontem, em Porto Alegre, com poucas respostas concretas. O movimento articula seu próximo passo: uma greve de fome por tempo indeterminado, a partir de 13 de abril, se as 1,2 mil famílias não forem assentadas. A resposta governamental, entretanto, foi acanhada: apenas 1.500 hectares de terras nas cidades de Bagé, Dom Pedro e Esmeralda foram desapropriadas para fins de reforma agrária, enquanto os sem-terra reivindicam 26 mil hectares (JB).

O Japão concederá um empréstimo de US$478 milhões ao Brasil, com juros de 4% ao ano, para o financiamento de vários projetos de desenvolvimento. O empréstimo já está acertado, conforme informaram fontes governamentais daquele país, e deverá ser anunciado oficialmente por uma missão japonesa que chega ao Brasil nos próximos dias (JB).

Mais de 500 policiais militares ocuparam ontem, em Criciúma (SC), o pátio de manobras da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e pontos de carregamento de carvão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que desde o último dia 27 estavam interrompidos pelos 10 mil mineiros da bacia carbornífera, que hoje completam 18 dias de greve por melhores salários. Os PMs, armados de escopetas, bombas de gás lacrimogêneo e armas com balas de borracha, garantiram o descarregamento de carvão em algumas empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a recriação da EBTU (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos), a EMATER (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) e a GEIPOT (Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte). Essas empresas foram extintas pelo presidente José Sarney no último dia 15 de janeiro, como parte da reforma administrativa do "Plano Verão". O projeto de decreto legislativo aprovado ontem entra em vigor imediatamente após sua publicação no "Diário do Congresso Nacional" (JB).