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O presidente José Sarney assinou decreto, ontem, determinando que sejam demitidos os funcionários públicos que acumulam cargos de forma irregular e que não optarem, no prazo de 20 dias, por uma das funções. O presidente autorizou a publicação, no "Diário Oficial" da União, da lista dos 18.896 funcionários que, de acordo com levantamento do Minsitério do Planejamento, ocupam mais de um emprego irregularmente. A exceção é para professores e médicos que podem ter mais de um emprego.

As indústrias de óleo de soja decidiram romper com o governo e, a partir de agora, não se sentem mais obrigadas a cumprir o acordo para manter abastecido o mercado. A atitude foi motivada pela portaria no. 24 da SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento), na qual se determinou reajuste de 8,5% para o produto no varejo, cuja lata de 900 ml passou de NCz$0,65 para NCz$0,71, e redução no preço da caixa de 20 unidades para a indústria, que antes vendia a NCz$13,00 e agora terá de vender a NCz$12,59 (-3,11%).

Um conflito ontem entre 400 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar e 27 famílias que ocupam desde 1982 um conjunto habitacional em Contagem (MG), acabou em pancadaria, pânico, desmaios e oito prisões. Os moradores foram surpreendidos com uma ordem de despejo concedida pelo juiz Antônio Eustáquio Texeira Tonindel, da 1a. Vara Cível do município, em favor da proprietária do conjunto, a financeira Mutual. Eles resistiram aos oficiais de Justiça e foram rechaçados pelos cassetetes da PM. Várias pessoas ficaram feridas (O Globo).

Os 6,5 mil funcionários do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado do Rio de Janeiro iniciam hoje uma paralisação de 48 horas. Eles reivindicam reajuste salarial de 108%, transformação dos funcionários celetistas em estatutários e incorporação aos salários da gratificação de 100% que os servidores estaduais têm sobre seus rendimentos (O Globo).

Pelo menos dois mil leitos hospitalares da rede pública foram desativados no Estado do Rio de Janeiro nos últimos dois anos, a metade dos quais no município. A denúncia foi feita ontem durante manifestação e passeata de protesto pelo centro da cidade contra a situação de precaridade dos serviços de saúde prestados à população.

Vinte dos 75 senadores sofreram ontem os efeitos da nova determinação do presidente do Senado Federal, Nélson Carneiro (PMDB/RJ). Por não terem assinado a lista de presença, estes parlamentares perderam NCz$171,00, que serão descontados de seus salários nos contracheques do próximo mês (FSP).

O presidente José Sarney prorrogou ontem, através da medida provisória no. 43, o prazo de vigência da legislação que permite ao Poder Executivo atuar, de forma direta, na questão da fixação dos vencimentos e quadros das Forças Armadas. A medida prorroga até 30 de abril de 1990 a legislação que fixa os efetivos e os quadros das Forças Armadas, e mantém com o Poder Executivo a competência para modificar a estrutura dos quadros militares.

Reivindicando aberta ou veladamente a possibilidade de indicar o vice na chapa presidencial encabeçada pelo deputado federal Luís Inácio da Silva (SP), o PC do B, o PSB e o PV participaram ontem, em Brasília, de uma ato no qual lançaram documento de apoio ao candidato presidencial do PT. A questão do vice foi explicitamente mencionada no texto que o presidente do PC do B, João Amazonas, leu durante o encontro.

O PMDB vai escolher o seu candidato à Presidência da República nos próximos dias 29 e 30 de abril, em convenção nacional extraordinária a ser realizada em Brasília. Para se candidatar à vaga, qualquer filiado do partido deverá apresentar documento subscrito por no mínimo 30 convencionais, além de uma declaração formal à Executiva dando conta da disposição de concorrer. A inscrição de candidatos se encerra à meia- noite do dia 29.

O assessor jurídico da CPT (Comissão Pastoral da Terra) da Regional Norte I (Amazonas e Roraima), Antônio Éder John de Souza, sofreu ontem um atentado durante a madrugada no centro de Manaus (AM). Dois homens, dos três que ocupavam um automóvel, dispararam quatro tiros e um atingiu o advogado, perfurando os intestinos. Ele foi operado e está sob observação. O secretário interino de Segurança Pública do Amazonas, delegado Afonso Lamar, abriu inquérito para apurar o caso (FSP).