CRDOC

A prefeitura de São Paulo suspendeu neste mês o pagamento da dívida em atraso com as empresas contratadas para cuidar da limpeza da cidade. A prefeitura já liquidou metade da dívida de NCz$22 milhões deixada pela administração anterior, mas decidiu suspender o pagamento dos outros NCz$11 milhões por considerar insatisfatórios os serviços executados pelas empresas de limpeza. O pagamento ficará suspenso até que a prefeitua verifique se as empresas estão realmente cumprindo o que está acertado nos contratos (GM).

O Tesouro Nacional encerrou o mês de março com um déficit de caixa de NCz$1,1 bilhão, aproximadamente, registrando, assim, um saldo negativo bastante superior aos NCz$400 milhões inicialmente projetados para o mês passado. A principal pressão foi exercida pelo pagamento dos encargos da dívida externa de janeiro a fevereiro, regularizados no mês passado, totalizando, no trimestre, a quantia de NCz$1,4 bilhão que só foi desembolsada para os credores internacionais em março último.

O presidente do PMDB, deputado Ulysses Guimarães (SP), anunciou ontem, em Brasília, durante reunião da Executiva Nacional, seu afastamento temporário do cargo até o próximo dia 30, quando o partido fará sua convenção nacional. O deputado quer dedicar-se exclusivamente à sua campanha de candidato do partido à Presidência da República. A presidência do PMDB foi assumida, interinamente, pelo ex-prefeito do Recife (PE), Jarbas Vasconcellos (GM).

O Congresso Nacional derrubou ontem seis vetos do presidente José Sarney a projetos que concedem gratificações extraordinárias a funcionários do Poder Judiciário. Passaram a ter direito à gratificação de 107% os servidores do TFR (Tribunal Federal de Recuros) e da Justiça Federal de primeira instância, do Tribunal da Justiça e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios, do STM (Supremo Tribunal Militar) e das auditorias da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

O ex-ministro da Previdência e Assistência Social, Raphael de Almeida Magalhães, vai ter que recolher aos cofres públicos, este ano, juntamente com o presidente do IAPAS (Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social), Félix Christiano Theis, a multa equivalente a 10 MVR (Maior Valor de Referência)-- o equivalente hoje a NCz$178,60.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seção Niterói (RJ), obteve liminar em mandado de segurança coletivo contra o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e a União, isentando do uso do auto-selo os cinco mil advogados inscritos na entidade. A liminar foi concedida pelo juiz Sérgio Schawatzer, da 2a. Vara Federal de Niterói, que deverá dar a sentença definitiva em 90 dias. O juiz acatou os argumentos da OAB de inconstitucionalidade do auto-selo de pedágio (JB).

A demissão dos funcionários que acumulam cargos na administração pública e daqueles que não têm estabilidade está praticamente afastada pelo governo federal. Pela nova Constituição, ninguém pode ser demitido ou contratado durante os seis meses que antecedem as eleições presidenciais. O prazo para demitir, portanto, vence no dia 15 de maio próximo (JC).

Os petroleiros do Rio de Janeiro decidiram ontem, em assembléia, aceitar a proposta da PETROBRÁS de reposição salarial de 12,96% mais 5% de ajuste interno de salários de diversos cargos. A reivindicação dos petroleiros era de 87,62%, mas o comando nacional dos 17 sindicatos do país aprovou um indicativo de acatar a proposta da empresa. A assembléia de ontem no Rio de Janeiro reiterou esse indicativo (JC).

O resultado da primeira fase da Assembléia Constituinte do Estado do Rio de Janeiro, que terminou ontem, surpreendeu e satisfez os deputados progressistas. O anteprojeto da Carta, concluído pelas sete subcomissões temáticas e entregue à Comissão Constitucional, foi considerado mais avançado do que a Constituição federal, com relação aos direitos individuais, à participação popular e à democratização da administração.

Em menos de um mês, o virtual candidato do PRN (Partido da Renovação Nacional) à sucessão presidencial, Fernando Collor de Mello, governador de Alagoas, cresceu significativamente na preferência do eleitorado, de acordo com pesquisa nacional sobre a intenção de voto realizada pelo IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa). A consulta feita entre os dias 31 de março e seis de abril, inclusive com eleitores jovens (16 e 17 anos), ouviu 2.750 pessoas.