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O governo federal decidiu limitar a 10% o aumento de preços de produtos, serviços e tarifas que autorizará nos próximos dias, como revisão do Plano Verão. O realinhamento será restrito apenas aos setores onde a situação é considerada crítica, como a indústria farmacêutica, carvão mineral, transporte terrestre interestadual, hotéis, bares, restaurantes, escolas, planos de saúde, energia e combustíveis. De acordo com as informações, é possível que o aluguel comercial passe a ter reajustes pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) (O Globo).

O presidente José Sarney se recusou ontem a promulgar as leis sobre gratificação dos servidores do STF (Supremo Tribunal Federal) e sobre concessão de incentivos ao esporte amador. A decisão foi uma reação à derrubada de vetos presidenciais às matérias pelo Congresso Nacional. Hoje, o presidente devolverá ao Congresso Nacional os projetos que aumentam a gratificação dos servidores dos Tribunais Superiores e do Ministério Público da União. As leis deverão ser promulgadas pelo presidente do Senado Federal, Nélson Carneiro (PMDB-RJ).

O ministro Aldir Passarinho, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu ontem o pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado anteontem pelo senador José Ignácio Ferreira (PSB-ES), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção, exigindo a reabertura do pedido de Impeachment" do presidente José Sarney.

Nos 100 primeiros dias de administração, a prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), multiplicou por quatro os salários do funcionalismo público municipal. Os aumentos acumulados desde dezembro já somam 295%. Isto foi possível porque a prefeita modificou uma lei sancionada pelo ex- prefeito Jânio Quadros que dava reajustes mensais aos servidores com base no valor da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional).

O Centro de Informações do Exército (CIE) infiltrou agentes em setores estratégicos da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do PT (Partido dos Trabalhadores) e obteve informações internas e reservadas sobre o apoio dado por políticos e sindicalistas a movimentos grevistas. Entre os documentos exibidos ao jornal O Estado de S. Paulo por um oficial do Exército, está um "Manual de Adestramento para Sindicalistas", orientando grevistas a ocupar fábricas e prender gerentes e diretores.

O governo brasileiro decidiu interpelar, por via diplomática, o governo italiano sobre as razões que, de fato, determinaram o cancelamento da visita ao Brasil do primeiro-ministro Ciriaco de Mita, a partir de oito de maio próximo, quando seria assinado acordo para liberação de cerca de US$1,5 bilhão destinado a pequenas e médias empresas. O anúncio do cancelamento foi feita anteontem. A informação oficial diz que o cancelamento da visita foi motivado por problemas internos.

Representantes da Frente Parlamentarista Nacional (FPN) decidiram ontem, em reunião entre 13 deputados e senadores, formar uma subcomissão para elaborar, até 15 de maio, o texto da emenda constitucional que pretende substituir o regime presidencialista pelo parlamentarista. A coordenadora da subcomissão será a deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) (FSP).

O presidente José Sarney convidou formalmente ontem o deputado Luis Roberto Ponte (PMDB-RS) para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados. Luis Roberto Ponte vai substituir o ministro da Educação, Carlos Santanna, no trabalhdo de articulação política do governo junto ao Congresso Nacional (FSP).

O desmatamento dos primeiros mil hectares de florestas deste ano, no Acre, foi suspenso pelo ouvidor da natureza, Renato Torrano, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. A informação foi dada após reunião, ontem, em Rio Branco (AC), com o proprietário da Fazenda Paloma, Edmar Sanches Cordeiro, que mantém cerca de 100 peões com moto-serras na área para fazer o desmatamento.

O Brasil teve, no ano passado, 680 conflitos agrários, que envolveram 684.513 pessoas e provocaram 102 assassinatos, oito acidentes com vítima, 153 ameaças de morte e 68 tentativas de homicídios. Estes dados fazem parte de um relatório da CPT (Comissão Pastoral da Terra), apresentado na 27a. Assembléia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que se realiza em Itaici (SP).