CARTA DO RJ FOI CONSIDERADA MAIS AVANÇADA

O resultado da primeira fase da Assembléia Constituinte do Estado do Rio de Janeiro, que terminou ontem, surpreendeu e satisfez os deputados progressistas. O anteprojeto da Carta, concluído pelas sete subcomissões temáticas e entregue à Comissão Constitucional, foi considerado mais avançado do que a Constituição federal, com relação aos direitos individuais, à participação popular e à democratização da administração. No anteprojeto, as mulheres terão garantido o atendimento na rede estadual de saúde em caso de aborto espontâneo-- ou não-- e os homossexuais terão que ter respeitada sua opção sexual. A questão do meio ambiente recebeu um capítulo exclusivo e foi um dos temas que mais receberam emendas. O tema que menos sofreu modificações foi o do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Nessa comissão, foram rejeitadas as emendas proibindo a cobrança de taxas de água, esgoto, luz e gás em locais que não têm esses serviços e a que legalizava o jogo do bicho (O Globo).