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O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei de diretrizes orçamentárias que fixa as regras para montagem do Orçamento Geral da União (OGU) que vai ser administrado pelo seu sucessor. A proposta faz uma estimativa otimista sobre o crescimento da economia no ano que vem, de 3% do PIB (Produto Interno Bruto)-- em 1988 foi negativo e a estimativa para este ano é de que o crescimento seja menor que 1%-- e mantém como meta a regra de só gastar o que for arrecadado.

O presidente do Senado Federal, Nélson Carneiro (PMDB-RJ), promulgou ontem a lei que concede incentivos fiscais ao esporte amador e a que cria gratificações de até 170% para servidores do STF (Supremo Tribunal Federal). Ambas foram devolvidas ao Senado porque o presidente José Sarney se recusou a sancioná-las, deixando esgotar o prazo legal de 15 dias. Elas haviam sido vetadas pelo presidente, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional (FSP).

O governo mineiro conseguiu vender ontem, em leilão, o Banco Agrimisa-- estatizado em 1985, por NCz$150 mil, pelo governo Hélio Garcia. Esta foi a quarta tentativa de alienar o banco, que acabou sendo arrematado pelo grupo Goes-Cohabita, da Bahia, através de sua controlada Beribeira Participações Ltda. O lance oferecido foi de NCz$2,9 milhões-- NCz$14 milhões acima do valor mínimo estabelecido pelo edital. Além desse montante, o grupo se comprometeu a assumir uma dívida de NCz$16,8 milhões do banco (FSP).

A ELETROBRÁS recebeu autorização informal do CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido anteontem, em Brasília, para levar adiante seu plano de emergência destinado a cobrir o déficit de NCz$2,36 bilhões no programa de investimentos deste ano, mediante operações de crédito interno, lançamento de debêntures, "rolagem" de dívidas externas junto ao Tesouro e recomposição tarifária.

O presidente José Sarney anunciou ontem a criação do Programa dos Lotes Urbanizados, a ser lançado pela SEAC (Secretaria Especial de Ação Comunitária) da Presidência da República. Segundo o projeto, cada família de baixa renda que receber um lote terá uma unidade sanitária. Também será lançado um programa para habitação na área rural, com casas que deverão ser construídas em regime de mutirão (JB).

Um grupo de 47 índios Xocó ocupou ontem o escritório da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) em Maceió (AL). Eles estão reivindicando indenização e expulsão dos 37 posseiros que estão na Fazenda Caiçara, em Porto da Folha (SE), que foi demarcada ano passado e pertence à comunidade indígena (JB).

Pesquisadores cariocas e paulistas vinculados a universidades estaduais já podem se sentir dentro do mundo acadêmico internacional. É que desde o início do ano, está funcionando no Rio de Janeiro e em São Paulo a rede acadêmica de intercâmbio, um moderno sistema de troca de dados e informações entre cientistas espalhados pelos principais centros de pesquisa do mundo. Trata-se, na verdade, de uma espécie de correio eletrônico onde as agências são substituídas por terminais de computador.

A diretora da Divisão de AIDS do Ministério da Saúde, Lair Guerra de Macedo, afirmou ontem, em Brasília, que não há comprovação científica da presença do vírus "HIV-2" no Brasil. Irritada com a divulgação de noticiários sobre a comprovação da existência do vírus no país, Lair Guerra de Macedo explicou que existe somente evidência sorológica da existência do vírus "HIV-2", o que não permite qualquer conclusão, já que a pesquisa não é precisa por ter detectado apenas os anticorpos do vírus.

Para cumprir com eficiência as suas funções, o Serviço Nacional de Informações da Presidência da República (SNI) vai adquirir cerca de 1.800 filmes preto e branco de 30 exposições, 130 caixas de papel preto e branco (suficientes para 13.000 ampliações), 300 litros de revelador de filmes, 200 pacotes de fixador, quatro máquinas fotográficas, além de dezenas de lentes e câmeras. A concorrência pública para a compra do material foi aberta através do edital de tomada de preços no. 01/89, da Secretaria Administrativa do SNI.

O Banco Central desembolsou US$300 milhões na semana passada para saldar compromissos brasileiros atrasados desde 1986 com a agência de financiamento do comércio exterior da Itália, a Sezione Especiale per La Assigurazione Del Crédito All Esportazione (SACE).