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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana quer responsabilizar o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da cidade pelo abandono de milhares de pessoas, entre as quais crianças e adolescentes, que estão dormindo nas ruas da capital paulista. O presidente do conselho, João Benedito de Azevedo Marques, vai encaminhar hoje à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de abertura de inquérito para apurar responsabilidades. "É obrigação legal das autoridades prestar assistência social", disse Marques.

A Anistia Internacional pediu ontem informações sobre o assassinato de dois assessores da presidência do PT no Rio de Janeiro, na madrugada do último dia 13. O objetivo do pedido é iniciar uma "mobilização internacional" para esclarecer o caso, informou o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP). A polícia já descobriu duas testemunhas do crime. Uma, teria visto o crime e outra teria escutado alguém dizer: "Eu não disse que ia te pegar", antes dos disparos.

O presidente Itamar Franco decidiu encampar a proposta de convocação de uma assembléia exclusiva para reformar a Constituição no ano que vem. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a revisão seja feita pela assembléia exclusiva, sem vínculos com o Congresso Nacional. O líder do governo no Senado Federal, Pedro Simon (PMDB-RS), será o articulador da proposta do governo. Ele recebeu a missão de conversar com os líderes partidários, candidatos à Presidência e advogados sobre o assunto (FSP).

O governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista (PDT), regulamenta hoje a lei de incentivo fiscal de até 30% do ICMS às empresas que financiarem projetos culturais e esportivos. Para ter direito ao benefício, a empresa não deverá ter nenhum débito com o estado. Os descontos começam a partir do segundo mês após a data do pagamento de recursos empregados no projeto. O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Aparecida Boaventura (PDT) (O Dia).

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, informou ontem, em Cartagena (Colômbia), que a proposta do Chile para uma associação com o MERCOSUL "é compatível com a Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA)". Segundo ele, o MERCOSUL e o Chile negociarão um acordo de complementação econômica que levará a uma área de livre comércio. O acordo, por proposta do Chile, deverá englobar regras para investimentos, normas fitossanitárias e serviços. O Chile também propõe sua participação como observador em alguns grupos de trabalho do MERCOSUL.

A indústria brasileira teve queda de 15,31% no faturamento real em abril, na comparação com março, segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado se constitui na maior retração já registrada no estudo da CNI, desde o seu início, em janeiro de 1992. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a redução de vendas em abril foi de 11,46%. As horas trabalhadas na produção também tiveram resultado negatico, com declínio de 6,15% em abril, na comparação com março.

A União Européia (UE) deu sinal verde à Comissão Européia (órgão executivo da organização) para negociar um acordo de cooperação com o MERCOSUL, diante do importante aumento do comércio bilateral. Chanceleres da UE reunidos em Luxemburgo consideraram que a negociação poderá resultar em um Acordo de Livre Intercâmbio "de região a região", caso os países do MERCOSUL concluam a união alfandegária no próximo ano.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$2.195,97 e CR$2.195,99. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$2.200,00 para compra e CR$2.230,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$2.190,00 e CR$2.260,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$2.150,00 para compra e CR$2.215,00 para venda em São Paulo e a CR$2.100,00 e CR$2.210,00 no Rio de Janeiro. O Banco Central fixou a Unidade Real de Valor (URV) para hoje em CR$2.236,02 (GM).

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça, Herilda Balduíno, aconselhou ontem todas as mulheres brasileiras que estejam com problemas de saúde devido à implantação de silicone a entrar com pedido na Justiça norte-americana cobrando indenização, que pode variar de US$105 mil a US$1,4 milhão, das empresas fabricantes das próteses. As brasileiras nessas condições têm prazo até o dia 1o.

Apesar de haver proposto em seu relatório que o governo federal fosse proibido de repassar recursos a estados e municípios além daqueles previstos nos fundos constitucionais, o ex-relator da CPI do Orçamento, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), propôs uma emenda destinando US$352 mil para a reforma da Galeria Metropolitana de Arte Aluísio Magalhães, no Recife (PE). O pintor e intelectual que dá nome à galeria, falecido em 1982, era primo do deputado.