Enviado por admin em qui, 16/06/1994 - 00:00
O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, propôs que os usineiros paguem em terras para a reforma agrária as dívidas que têm com a União, estimadas em US$2 bilhões. A idéia, apresentada em São Paulo (SP) a representantes da indústria açucareira, é a de assentar, caso ganhe a eleição, 175 mil famílias em fazendas de cana-de-açúcar, principalmente no Nordeste (JB).
Enviado por admin em qui, 16/06/1994 - 00:00
O cardeal primaz do Brasil, dom Lucas Moreira Neves, defendeu ontem, na Cidade do Vaticano, uma forma especial de comemorar a chegada do ano 2000: o perdão total ou parcial da dívida externa dos países do Terceiro Mundo. Dom Lucas falou aos jornalistas ao final do Consistório extraordinário convocado pelo papa João Paulo 2o. para recolher sugestões para as comemorações da entrada no terceiro milênio da era de Jesus Cristo. O evento reuniu 115 cardeais de todo o mundo.
Enviado por admin em qui, 16/06/1994 - 00:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por unanimidade, liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender a proibição a sindicatos de contribuir com campanhas eleitorais. A proibição está prevista na Lei 8.713, que regula as eleições. O PT entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF, com pedido de liminar, argumentando que a proibição da lei feria o princípio da igualdade.
Enviado por admin em qui, 16/06/1994 - 00:00
O plenário da Câmara dos Deputados cassou ontem, por 312 votos a favor, 59 contra e 15 abstenções, o mandato do deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), um dos envolvidos no esquema de manipulação do Orçamento da União. Ele foi considerado culpado das acusações de enriquecimento ilícito, obtenção de vantagens indevidas por força do cargo, desvio de verbas de subvenções sociais e ligação com o chamado "esquema das empreiteiras". Ele é responsabilizado por um desvio de pelo menos US$513,4 mil do Orçamento.
Enviado por admin em qui, 16/06/1994 - 00:00
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupa uma fazenda por dia em Mirante do Paranapanema, na região do Pontal, em São Paulo, desde o último dia 12. Ontem, ao mesmo tempo em que um contingente de 23 policiais militares concluía a reintegração de posse da Fazenda Canaã, outra ocupação foi registrada a três quilômetros de distância, contra a Fazenda Aroldina, de 805 alqueires, promovida pelos mesmos trabalhadores rurais.
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O Tribunal de Contas da União (TCU), ao examinar as contas do ano passado da administração do presidente Itamar Franco, constatou que o governo ganhou com a inflação. De acordo com o relatório final do TCU, o Banco Central calculou, pela primeira vez, o lucro de US$8,9 bilhões, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), arrecadado pelo sistema financeiro, proveniente do imposto inflacionário. O setor público ganhou, com essa mesma fonte, aproximadamente US$12,8 bilhões, ou 2,8% do PIB, em 1993.
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O saldo de capital estrangeiro investido no país, principalmente em bolsas de valores, apresentou crescimento superior a 90% no mês passado em relação a abril, fechando em US$826,7 milhões, resultante de entradas de US$1,53 bilhão para saídas de US$706,08 milhões. Segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no acumulado de janeiro a maio, as entradas de capital externo totalizaram US$8,35 bilhões, para saídas de US$5,55 bilhões, o que resultou em saldo acumulado de US$2,79 bilhões (O ESP).
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Com a inauguração da Casa Renascer, hoje, em Sorocaba (SP), a Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores (Fenabrave) dá início a um projeto que visa retirar 15 mil menores carentes das ruas em todo o país. O plano, denominado Projeto Solução, vai mobilizar os 4,5 mil concessionários da entidade e será desenvolvido em parceria com os governos estaduais, prefeituras, entidades sociais e iniciativa privada.
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As quatro crianças envolvidas no caso da Escola de Educação Infantil Base, na Aclimação, São Paulo (capital), não apresentam indícios de ter sofrido qualquer forma de abuso ou violência sexual. Esta foi a conclusão apresentada ontem pela psicóloga Marlyn Tatton, da 1a. Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A mesma análise constará de relatório oficial preparado pela psicóloga, que fará parte do inquérito, aberto dia 29 de março. O documento será entregue amanhã ao atual responsável pelas investigações, delegado Gerson Carvalho (O ESP).
Enviado por admin em qui, 16/06/1994 - 00:00
O médico Aníbal Faundes, diretor do Caism (Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher), da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), em Campinas (SP), afirma que a instituição realiza abortos para casos de malformação de fetos que não tenham condições de sobrevivência. Segundo a lei brasileira, esse tipo de aborto é ilegal. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos de prisão para pessoas que provocam aborto, mesmo com o consentimento da gestante. O médico pode ter o diploma cassado.
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