EX-RELATOR APRESENTA EMENDA QUE CRITICAVA NA CPI DO ORÇAMENTO

Apesar de haver proposto em seu relatório que o governo federal fosse proibido de repassar recursos a estados e municípios além daqueles previstos nos fundos constitucionais, o ex-relator da CPI do Orçamento, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), propôs uma emenda destinando US$352 mil para a reforma da Galeria Metropolitana de Arte Aluísio Magalhães, no Recife (PE). O pintor e intelectual que dá nome à galeria, falecido em 1982, era primo do deputado. Nem a crise fiscal e o constrangimento de uma CPI investigando irregularidades no Orçamento impediram que os parlamentares, inclusive os que foram membros da comissão, apresentassem 13.917 emendas ao projeto de lei orçamentária deste ano. Muitas delas prevêem a utilização de recursos federais para atender a atividades típicas de governos municipais, como calçamento de ruas e reforma de matadouros. O grosso das emendas concentra-se na área de infra-estrutura urbana. Ao lado de rodovias destinadas a escoar a produção agrícola e anéis viários para grandes municípios, figuram obras de interesse ultra- estritos. É o caso de uma emenda no valor aproximado de US$350 mil para calçar a rua Erechim, no município de Aratiba (RS). O autor da emenda, deputado Waldomiro Fioravante (PT-RS) encaminhou-a a pedido do prefeito da cidade, Lucir de Conto, também do PT, segundo informou a chefe de gabinete do deputado, Beatriz Constantinopolos. O senador Maurício Correia (PSDB- DF) apresentou todas as 25 emendas a que tinha direito para projetos na área de segurança do Distrito Federal. "Como ministro da Justiça, vi a situação dramática em que se encontra a segurança. Em vez dessas porcarias de fundação, achei melhor cuidar daquela área carente", explicou (GM).